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Cruzaram os braços

Servidores do Judiciário de São Paulo entram greve

Os servidores do Poder Judiciário de São Paulo entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (30/6). A decisão unânime foi tomada pelos 4 mil servidores presentes em assembléia geral que aconteceu nesta terça-feira (29/6) na Praça João Mendes.

A categoria reivindica reposição salarial de 26,39%, índice apontado pelo próprio Tribunal de Justiça em projeto enviado ao governo do estado no dia 8 deste mês. Os servidores reclamam que o TJ-SP não teria sustentado esta proposta.

Toi Matos Ruiz, sócio do Matos Ruiz Advogados Associados, disse temer pela repetição do que aconteceu na greve anterior da categoria, que durou mais de 80 dias, em 2002. Foi a maior greve do Judiciário em São Paulo.

“Não considero a greve o melhor caminho para os serventuários reivindicarem este justo e merecido aumento. Lembro-me dos transtornos causados pela paralisação de 2002, ocasionando suspensão de milhares de audiências, prejudicando os cidadãos, que já sofrem com a morosidade da nossa Justiça, e o meio jurídico em geral, inclusive os próprios servidores, que tiveram uma sobrecarga de trabalho no pós-greve”, observa.

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, declarou-se “radicalmente contra a paralisação dos serventuários da Justiça, pelos danos irreparáveis que ela gera ao andamento dos processos, ao direito dos brasileiros e ao exercício da Advocacia, uma vez que os profissionais ficam impedidos de trabalhar”.

Entretanto, D’Urso ressalta que a OAB-SP considera justo e legítimo o pleito dos serventuários pela reposição salarial da categoria e melhores condições de trabalho.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo a greve dos servidores do Poder Judiciário Estadual é parcial. O Tribunal busca os meios para assegurar a prestação de serviços em todas as unidades judiciárias. Busca também uma saída para atender as reivindicações salariais dos servidores.

A AASP pediu ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo a suspensão dos prazos processuais até a reversão da greve, para não haver prejuízo para os advogados e nem para os cidadãos.

Leia a íntegra da nota oficial da AASP:

NOTA OFICIAL

A Diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, ao tomar conhecimento da decisão dos serventuários da justiça de iniciar greve por tempo indeterminado a partir de 30/06/04, segundo notícias, já em acelerado curso, decidiu por oficiar de imediato ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo postulando suspensão dos prazos processuais até reversão do movimento, visando minimizar os prejuízos causados aos advogados e cidadãos usuários dos serviços judiciais.

De forma concomitante, a AASP solicitará audiência ao Governador do Estado visando externar a preocupação de todos os operadores do direito do Estado, em especial dos nossos 85.000 associados, com a paralisação de serviço público essencial como é o prestado pelo Judiciário, comprometendo-se, outrossim, a envidar os esforços a seu alcance para a busca de solução de consenso que permita a cessação de movimento com funestos efeitos conhecidos por todos os envolvidos.

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2004, 17h40

Comentários de leitores

7 comentários

Sou funcionário do TJ, do 2° Ofício Criminal da...

Edu (Cartorário)

Sou funcionário do TJ, do 2° Ofício Criminal da Comarca de José Bonifácio, e estou de greve. Isto não significa dizer que sou favorável à ela. Muito ao contrário. Como muitas vezes já se disse, inclusive nas assembléias, das quais tenho participado, a greve é lamentável, como são lamentáveis a miséria, a guerra, e a injustiça, dentre outras coisas. Mas elas existem, e, sinceramente, expressar uma posição dizendo: "sou contra esta greve pois ela é lamentável" é simplesmente não dizer nada. Por falar em assembléia, a greve não foi declarada na primeira, como podem pensar alguns. Somente na 3ª ou 4° Assembléia Geral, em que Funcionários de TODO O ESTADO tiveram que passar pelo CONSTRANGIMENTO e HUMILHAÇÃO de se deslocar até a capital, foi deflagrada a greve. Mas vamos aos fatos, pois contra fatos não há argumentos: 1°- A greve foi deflagrada APÓS O DESCUMPRIMENTO, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de ACORDO a que chegaram as partes. Apesar da categoria reivindicar reposição de 39,19%, ÍNDICE QUE FOI CALCULADO PELO PRÓPRIO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, foi aceito, na assembléia de 02/06/2004, POR MAIORIA, já que muitos foram contrários, o índice OFERECIDO PELO TRIBUNAL, de 26,39%. É MENTIRA a afirmação de que a categoria dificulta a negociação. O próprio TJ faz isso sem precisar de ajuda. 2° - Nessa assembléia, em que a categoria ACEITOU A PROPOSTA DO TRIBUNAL, foi ainda discutida a proposta de, embora acolhido o índice, deflagrar greve imediata, naquele momento, para aguardar o cumprimento da promessa feita pela presidência do TJ, uma vez que é do conhecimento de todos que NÃO É COMUM QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA HONRE SEUS ACORDOS OU SUAS PROMESSAS. Naquela oportunidade, também por maioria de votos, foi REJEITADA A PROPOSTA, OPTANDO A CATEGORIA POR CONTINUAR TRABALHANDO, O QUE DEMONSTRA CLARAMENTE QUE A CATEGORIA NÃO QUERIA ESTA GREVE. 3° - Caso não tenham percebido os advogados ou ESTAGIÁRIOS (?) que se dizem indignados com a paralização, os serviços judiciários no Estado de São Paulo encontram-se EM COLAPSO já há certo tempo. Talvez não de forma uniforme, em todos os pontos do estado e principalmente na capital, mas procurem se informar acerca de diversas comarcas do Interior (a minha é uma delas. Olímpia e Jaboticabal também pode ser citadas, inclusive há um comunicado afixado nas paredes do forum da última que é um retrato da capacidade administrativa do TJ - confiram na página www.assojuris.com.br - no link REALIDADE FORENSE).

Apesar de achar justa a reinvidicacao dos Serve...

Luiz Alberto Name ()

Apesar de achar justa a reinvidicacao dos Serventuarios de Sao Paulo, por melhores salarios, no Estado do Parana os Cartorios Judiciais nao oneram os cofres publicos e nunca fizerem greves paralizando o Judiciario, prejudicando as partes e os advogados pois, os mesmos sao exercidos em carater privado. Com certeza a privatizacao desses servicos seria a solucao para os problemas constantemente enfrentados pelos advogados de Sao Paulo.

Venho por meio desta, demonstrar minha indignaç...

Marcelo Fontes ()

Venho por meio desta, demonstrar minha indignação com a greve dos serventuários da justiça estadual de São Paulo. Estou cursando o décimo semestre do curso de direito, na universidade Braz Cubas, tendo por concluir meu curso no final deste ano (2004), desde que, ingressei no curso de direito, sempre tive como objetivo a vida advocatícia, podendo abrir um escritório, e ingressar com todo fervor na vida jurídica. Ocorre que ultimamente venho me decepcionando com essa classe, pois, são inúmeras as dificuldades que os advogados vem passando no seu dia a dia, e a ordem, que os representa, data vênia, encontra-se inerte em muitos casos, e principalmente em evidencia agora, com a paralisação do poder judiciário estadual. (...) parte do texto original - referindo-se ao Advogados inscritos no convenio da PGE, elaborada esta carto por um estudante de direito cursando o décimo semestre: (...) A ordem, tem a obrigação Doutor D´Urso, de no mínimo amparar estes advogados menos afortunadas, que necessitam das certidões da PGE, para isso as entidades de classe dos grevistas, tem que ser responsabilizadas, através de ação competente, ou os advogados taram que se recorre do auxilio do Ministério Público!!! A conclusão que tenho, é por uma Ação Civil Pública, encabeçada pela Ordem, contra o comando de greve (sindicatos), já que a Lei 7.347/85, em seu art. 1º inciso IV, refere-se a dano que cause prejuízo a uma coletividade, no caso em tela os advogados da PGE, que necessitam de suas certidões para pagarem suas contas, até mesmo para comprar comida para sua família. A Ação Civil Pública, pode ter em seu contesto tanto a reparação do dano causado a esses advogados, utilizando como base a media de expedição de certidões, por mês, que não estão sendo feitas, já que a Ordem, tem esse controle, pois, todas passam por são Paulo, bem como, a obrigação imediata de restauração dos serviço de confecção de certidões nos respectivos cartórios judiciais, e ainda para aqueles que aleguem suspensão de prazo, as certidões, que já preencheram os requisitos, para sua liberação, mas não foram feitas, por greve dos funcionários. São Paulo, 08 de julho de 2004 Marcelo fontes

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