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Por um novo MP

Entrevista exclusiva com candidato à presidência da APMP

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Os promotores paulistas irão escolher, entre 23 e 30 de agosto, o novo presidente da APMP – Associação Paulista do Ministério Público.

Concorrem ao cargo hoje ocupado por José Carlos Cosenzo os promotores de justiça José Oswaldo Molineiro e João Francisco Garreta Prates, atual vice-presidente da entidade.

Ao todo, serão eleitos 15 novos integrantes da direitoria, 9 para cargos de gestão e 6 para compor o conselho. Em entrevista exclusiva à Revista Consultor Jurídico, Molineiro falou das propostas da chapa que encabeça “Por uma nova APMP” e opinou sobre polêmicas como a limitação do poder de investigação do MP e a lei da mordaça.

Como o senhor enxerga a atual situação do MP ?

O Ministério Público encontra-se em um momento delicado. Vem sofrendo uma série de vigilâncias que advêm de críticas aos seus atos que não correspondem à realidade.

O senhor se refere à possibilidade de limitação da investigação por membros do MP ?

Também. A “lei da algema” é um absurdo. Nos levaria de volta ao terceiro mundo. Em apenas três países do globo – todos na África – o MP não possui o poder de investigar. A tentativa de limitar a ação dos procuradores e promotores é um retrocesso, não só para o próprio órgão, mas para toda a sociedade. Segundo a Constituição, o Ministério Público é o dono da ação penal. É um absurdo que ele não possa investigar os fatos que levará ao tribunal. Outro aspecto que enxergamos é o de que a decisão pela limitação de nossas atribuições é muito mais política do que jurídica. Não conseguimos vislumbrar o fundamento jurídico de tal decisão, mesmo porque as atribuições da polícia ficariam preservadas.

Mas a polêmica envolve uma queda-de-braço com a Polícia Federal...

Queremos deixar bem claro que não se pretende retirar as atribuições da polícia. Respeitamos o trabalho deles e acreditamos que eles devem continuar, sim, com as funções de investigar. O fato é que trabalhar em conjunto com o MP só irá acrescentar para o melhor resultado possível.

O senhor acha que as investigações do MP incomodam ?

Nunca se sentiu nesse país um MP tão atuante, que investigue com tamanha independência, sem fazer diferença entre os extratos sociais. A nossa atuação contundente em casos de relevância social incomoda na medida em que os crimes são apurados até nos extratos mais elitizados da população. É óbvio que o objeto da acusação se sente ameaçado.

Qual a opinião do senhor, sobre a Lei da Mordaça

É mais uma forma, assim como no caso da “lei da algema”, de retirar da sociedade a possibilidade de ter conhecimento do que está se passando na apuração de determinado crime. Por meio dessas sanções ao MP, retira-se da sociedade uma parcela de transparência com a qual ela vem contando.

E quanto aos limites do que deve “vazar” para a imprensa ?

É evidente que o promotor só deve levar ao conhecimento o que já estiver apurado e claro. Isso faz parte do processo de maturidade. A divulgação das informações deve ser feita com cautela e é necessário que ela seja segura e isenta de qualquer fato dúbio.

Como punir os membros do MP que não obedecerem a esses preceitos ?

Devemos criar mecanismos internos para que a divulgação prematura não ocorra. Mas se ainda assim alguém for exposto sem fundamento, existem mecanismos jurídicos para que o profissional responda por isso.

Qual o posicionamento do senhor em relação ao controle externo do MP ?

Não somos contra o controle externo. O que, nos preocupa a é forma como ele está sendo estruturado. Tememos que o controle não seja feito de forma isenta. A presença de um juiz de primeiro grau entre os membros, que depois de dois anos no conselho voltará ao cargo, por exemplo, é preocupante. Outro fator é a possibilidade de afastamento de promotores e juízes. À medida que posso afastar, tenho um controle muito forte sobre os profissionais. Isso pode tirar a independência do órgão na busca pela verdade. Somos a favor do controle externo desde que seja preservada a independência funcional da entidade e de que ele não atinja a atuação do promotor.

Qual é a plataforma de campanha de sua chapa?

Nossa proposta central é preservar as prerrogativas do promotor de Justiça, ação que deve ser mais contundente, e modernizar a administração. O Ministério Público vem crescendo desde a Constituição Federal de 88 e adquirindo um bom conceito social. Precisamos manter essa credibilidade por meio de uma Associação moderna e democrática, que exponha à sociedade um MP sensível aos direitos da população.

Quais são as ações concretas previstas em sua eventual presidência ?

Vamos promover debates internos para alterar as normas estatutárias. Iremos buscar a participação efetiva de todos promotores, através do debate das necessidades da classe, para que Associação opere junto a todos órgãos institucionais e leve a eles o real anseio de todos promotores.

O que o senhor quer dizer com modernizar a administração ?

A partir da CF/88, o promotor passou a agir em várias frentes. Agora, temos de nos preocupar em fazer uma seleção de casos em que o MP deve intervir. Fazer um estudo para que se propicie ao promotor uma atuação selecionada dentro daquilo que lhe é proposto. Por exemplo, num caso de divórcio, onde as duas partes são maiores não há necessidade de atuação do MP. Num caso de falência pequena, que não envolve grandes questões, também não. Agora, se no processo de falência descobre-se envolvimento com o crime organizado ou desvios de bens, o MP deve intervir. Não queremos descartar funções do órgão, mas viabilizar a atuação mais eficiente dentro de um foco mais específico. Assim poderemos trazer respostas mais rápidas para casos que atinjam uma grande parcela da população, em casos que envolvam o crime organizado, o meio-ambiente, consumidores e aposentados, por exemplo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2004, 20h31

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