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Parada dura

Delegados criticam papel do MP em investigações criminais

A presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edina de Melo Horta, e presidentes de vários Estados de Associações de Delegados de Polícia estiveram na OAB para criticar o papel do Ministério Público nas investigações criminais.

No encontro com o presidente da OAB, Roberto Busato, eles manifestaram a preocupação com a multiplicidade de funções desempenhadas pelo Ministério Público nas investigações criminais e o papel de polícia que vários procuradores vêm adotando nesses mesmos inquéritos.

"O Ministério Público quer ser investigador, quer preparar as provas do inquérito e, ainda, ser o fiscal da sociedade, funções que não podem ser desempenhadas ao mesmo tempo, sob pena de haver uma parcialidade muito grande", afirmou o presidente da Associação de Delegados de Polícia do Rio de Janeiro, Wladimir Reale. "Essa é uma controvérsia que se arrasta há anos e o Supremo Tribunal Federal tem que se manifestar sobre ela com urgência, julgando um inquérito emblemático que tramita naquela Corte".

O inquérito que aguarda desfecho no STF e que mostrará a posição dos ministros sobre o assunto é o nº 1.968, que tem como relator o ministro Marco Aurélio. Acusado de desvio de dinheiro do Sistema Único de Saúde, o deputado federal licenciado Remy Abreu Trinta (PL-MA) acabou sendo processado pelo Ministério Público Federal. Os advogados do deputado defendem a tese de que a Constituição não permite a procuradores fazer investigações, sendo essa uma prerrogativa exclusiva da polícia.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Nelson Jobim votaram a favor da tese dos advogados do parlamentar, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. "A participação do MP nas investigações é inconstitucional. Eles têm a função de promover a ação penal, mas não podem exercer a função de Polícia porque somos nós que temos a capacidade técnica para investigar", afirmou Edina Horta.

Os procuradores defendem que o Ministério Público detém a prerrogativa de investigar e que as investigações criminais devem ser compartilhadas.

O presidente nacional da OAB afirmou que tem manifestado sua preocupação com a existência do devido processo legal para a punição de criminosos. "A quebra de sigilo nas investigações deve existir para facilitar a coleta da prova, visando a formação do devido processo legal, e não para alimentar e ser fonte de informações para a imprensa", afirmou ele. "Tenho dito que investigação não é show".

Além de Edina Horta e de Reale, estiveram presentes à reunião o vice-presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge; o secretário-geral da Adepol do Brasil, Caio Christovam Ribeiro Guimarães; o presidente da Adepol do Distrito Federal, Paulo Roberto D´Almeida; e Aloysio Franco de Oliveira, da Adepol de Mato Grosso do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2004, 11h37

Comentários de leitores

19 comentários

Comentário apagado a pedido do autor Comentário editado

Márcio Derenne ()

Comentário apagado a pedido do autor.

Dr. Zampronha; Com todo respeito seu conhec...

Leonardo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Dr. Zampronha; Com todo respeito seu conhecimento está um pouco desatualizado porque já há alguns anos desapareceu a figura do Delegado "calça-curta" no Estado do Parana. Quanto à Corregedoria do MPF de fato não tenho conhecimento sobre sua atuação, como também não tenho da Corregedoria da Polícia Federal. Posso lhe dizer que a do MP do Paraná tem imposto várias sanções quando entende ser o caso. Todavia, uma coisa é certa, se alguém levar a notícia da irregularidade isso terá que ser decidido, caso contrário, não haverá o que se decidir. Agora pude entender o que seria o "inútil" colocado pelo senhor. Refere-se à requisição da diligência do MP. O senhor pretende então dizer ao Promotor de Justiça o que ele deve entender como necessário para a acusação! Ora, sendo assim o senhor já poderia mandar a denúncia pronta também e quem sabe conduzir toda a ação penal. Desculpe-me o tom de brincadeira Dr. Acho que este espaço é um pouco curto para discussões tão importantes e, apesar de discordar totalmente de suas considerações, me parece que por estarmos em lados que buscam interesses que quase se opõem é possível que nos deixemos levar pelas paixões. Mas, o senhor não acha que o sistema tem que mudar? O senhor acha mesmo que tudo estaria absolutamente bom se o MP deixasse de investigar aspectos criminais?

Caro Dr. Vilhena, Respondendo seus comentári...

Luis Flávio Zampronha (Delegado de Polícia Federal)

Caro Dr. Vilhena, Respondendo seus comentários, primeiramente não conheço qual seria este órgão competente para receber reclamações a respeito de eventuais inações do MPF, uma vez que, conforme o é de conhecimento público, nos últimos 10 ANOS a Corregedoria-Geral do MPF não aplicou QUALQUER punição a membros do parquet federal, apesar das inúmeras representações que invariavelmente são atingidas pela prescrição. Também desconheço no âmbito da Polícia Federal a existência de delegados que são "coordenados" por promotores do Paraná, sendo que, caso realmente isto ocorra, os mesmos estão sujeitos a sofrerem sanções disciplinares graves. O que na verdade é do meu conhecimento, é que no Paraná ainda existem delegados civis "calças-curtas", ou seja, não concursados, o que é uma vergonha para um Estado deste porte (talvez estes realmente sejam "coordenados" por promotores). Por outro lado, o serviço reservado da PM se destina única e exclusivamente às investigações internas de membros da própria Polícia Militar, sendo que a utilização dos mesmos em investigações contra civis constitui crime de abuso de poder, além de serem totalmente inválidas. Onde está a corregedoria do MP/PR, que permite que tal violência seja cometida contra a sociedade? Pobre dos paranaenses. Quando digo investigações inúteis, me refiro àquelas cujos os elementos necessários ao oferecimento já se encontram presentes, mas que o MP insiste em requisitar diligências que pouco acrescentariam. Nestes casos, o nosso ordenamento jurídico não dispõe de qualquer meio de limitar tais abusos. Caro Bel. Marcos, O poder de investigação de órgãos como o COAF, Receita Federal, CPI, etc., , nas áreas de suas respectivas atribuições, não está em questão na decisão do STF que tanto se comenta. CUIDADO com os argumentos falaciosos do MP.

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