Corte de 8.258 vereadores é aplaudido por OAB e Ajufe

A decisão do Senado em manter em 8.258 o número de vereadores cortados já para as eleições de outubro de 2004 foi elogiada pela OAB e pela Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil. A quantidade de vagas extintas é a mesma proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente da OAB, Roberto Busato, se manifestou a favor da rejeição da Emenda Constitucional que limitava em 5.062 o corte de cadeiras e que reduzia em cerca de 40% o efeito da determinação original do TSE. Com a decisão desta segunda-feira (29/6), as Câmaras Municipais de todo o país estão obrigadas a reduzir de 60.276 para 51.748 o número de vagas existentes. Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) recorreram da decisão à Mesa-Diretora do Senado.

“Havia uma farra incontrolável e quem pagava essa brincadeira de mau gosto era o contribuinte, que agora deve ser um pouco aliviado”, afirmou Busato. “Os municípios não precisam de mais vereadores, precisam sim de mais professores, assistentes sociais, médicos e outros profissionais que ajudem o País a superar os problemas da educação, da saúde, da segurança e outros que afligem nossas comunidades”, disse.

O presidente da Ajufe, Jorge Maurique, disse que a entidade “espera agora que a medida tomada pelo Senado resulte na redução do gasto público, somando mais recursos para aplicações em programas sociais”, afirmou.