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30 junho 2004

Navalha afiada

Corte de 8.258 vereadores é aplaudido por OAB e Ajufe

A decisão do Senado em manter em 8.258 o número de vereadores cortados já para as eleições de outubro de 2004 foi elogiada pela OAB e pela Ajufe -- Associação dos Juízes Federais do Brasil. A quantidade de vagas extintas é a mesma proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente da OAB, Roberto Busato, se manifestou a favor da rejeição da Emenda Constitucional que limitava em 5.062 o corte de cadeiras e que reduzia em cerca de 40% o efeito da determinação original do TSE. Com a decisão desta segunda-feira (29/6), as Câmaras Municipais de todo o país estão obrigadas a reduzir de 60.276 para 51.748 o número de vagas existentes. Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) recorreram da decisão à Mesa-Diretora do Senado.

“Havia uma farra incontrolável e quem pagava essa brincadeira de mau gosto era o contribuinte, que agora deve ser um pouco aliviado”, afirmou Busato. “Os municípios não precisam de mais vereadores, precisam sim de mais professores, assistentes sociais, médicos e outros profissionais que ajudem o País a superar os problemas da educação, da saúde, da segurança e outros que afligem nossas comunidades”, disse.

O presidente da Ajufe, Jorge Maurique, disse que a entidade “espera agora que a medida tomada pelo Senado resulte na redução do gasto público, somando mais recursos para aplicações em programas sociais”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

1/07/2004 10:23 Limírio Urias Gomes (Advogado Autônomo)
Prof. Dr. Limírio Urias Gomes - advogado, profe...
Prof. Dr. Limírio Urias Gomes - advogado, professor, ex-vereador em São José do Rio Preto SP Sabe, há momentos em que chegamos a acreditar, que se Deus não é brasileiro, pelo menos tem muito a haver com o nosso sofrido Brasil! Parece que, no que se refere às homéricas farras do legislativo municipal Nacional. Analisando-se preteritamente o nosso país, detectamos que não faz muito tempo que o nosso legislativo alterou a lei que trata a respeito da criação de novos municípios. A alteração, infelizmente, como sempre foi para pior. Deixou para a competência Estadual a iniciativa e deu no que deu. São Paulo tinha pouco mais de 500 municípios, hoje tem quase l.000. E o pior de tudo isso é que são municípios criados na ficção, de forma artificial e utópica eis que não se sustentam efetivamente, sem a ajuda federal, do Fundo de Participação dos Municípios, como sói acontecer com a maioria dos municípios do norte e nordeste. São municípios fragilizados, que têm que dispender, que usar verbas importantes do orçamento, para manter o Prefeito, os Secretários Municipais, OS VEREADORES E OS SEUS STAFFS e todo o pessoal burocrático, que na verdade, custam milhões e milhões, que são tirados da área da saúde, do social e de muitos outros lugares no orçamento. O STF está de parabéns. A omissão do Senado, pela primeira vez beneficia o povo. Você que é advogado, não se omita. Escreva, opine, pressione. Limírio Urias Gomes E-mail limiriogomes@ig.com.br celular 17 - 97010107

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