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Aval dado

CCJ aprova nome de Arnaldo Esteves Lima para ministro do STJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a indicação do desembargador federal Arnaldo Esteves Lima para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Agora, seu nome será submetido à aprovação em plenário. Caso seja aprovado, Esteves Lima passa a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Vicente Leal de Araújo.

O relator da indicação, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), expôs as informações do currículo do desembargador. E concluiu que ele preenche “inequivocamente” os requisitos exigidos pela Constituição para ocupar o cargo: notável saber jurídico e reputação ilibada.

O indicado comentou temas polêmicos que constam da reforma do Judiciário, como a inclusão de juízes federais na composição da Justiça Eleitoral. Para ele, por ser mantida pela União, a participação de juízes federais seria justificável. Mas, por estar menos interiorizada que a justiça estadual, a inclusão deveria se restringir às capitais.

Esteves Lima disse não acreditar que um aumento do número de ministros vá resolver os problemas do Judiciário. “Sabemos que nosso sistema recursal é um dos fatores que determina a morosidade na resolução das controvérsias”, afirmou.

Durante a sessão, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que o desembargador deveria ter sido mais isento ao fazer comentários sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Serei absolutamente imparcial na resolução das questões que me forem submetidas, de interesse do governo ou não”, disse Esteves Lima. Ele atribuiu a declaração apontada por ACM “à emoção somada à inexperiência”.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2004, 14h48

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