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Penúltimo capítulo

Deputado apresenta relatório e parecer sobre agências reguladoras

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Depois de diversos adiamentos, finalmente o deputado Leonardo Picciani apresentou seu relatório e parecer, acompanhado de substitutivo ao Projeto de Lei, que dispõe sobre as agências reguladoras.

Ele assegurou o aproveitamento de mais de 30% das 107 emendas parlamentares apresentadas durante a discussão. O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) solicitou vista ao relatório e a comissão deve voltar a se reunir na próxima terça-feira, (6/7), às 14h, para votar o relatório apresentado.

Segundo o relator, pela proposta, o controle externo das agências passará a ser feito pelo Congresso. "As Comissões temáticas de cada Casa, em conjunto, analisará a prestação de contas das respectivas Agências", adiantou.

Ainda, segundo o relator, o mandato será de quatro anos, não coincidentes, e vedada a recondução dos membros, que deverão ser sabatinados pelo Senado, antes de assumirem os cargos.

PL 3337/2004

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2004, 19h19

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