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Advogados repudiam desrespeito às prerrogativas profissionais

O “Encontro em Defesa das Prerrogativas do Advogado”, promovido pela OAB do Paraná, chegou à conclusão de que o momento atual de desrespeito ao advogado brasileiro é pior do que o visto na época da ditadura militar. Naquela época, concluíram os participantes, o inimigo era visível. Hoje, ele vem disfarçado de democracia popular.

Sediado em Curitiba, nos dias 24 e 25 de junho, o evento foi promovido para discutir os atos como o “impedimento de acesso aos autos de processos, a disparidade de armas entre o Ministério Público e a defesa (...), a violação dos arquivos, comunicações e dados de escritórios de advocacia e a missão institucional da OAB”, segundo o professor da Universidade do Paraná, René Ariel Dotti, em seu discurso de abertura do encontro.

Dotti afirmou, ainda, que nos últimos dez anos, os preconceitos contra os advogados foram multiplicados, e agora apresentam uma agravante. Segundo ele, hoje é “o próprio Poder Judiciário que, por uma parcela de seus representantes e não raramente, está homologando quando não praticando algumas das violações contra a liberdade do exercício profissional e aos direitos inalienáveis de pessoas suspeitas ou acusadas de infrações”.

Ao final do encontro, os participantes decidiram promover um movimento nacional para “denunciar à nação que a única atividade do governo atual é a promoção de espetáculos policiais para esconder o desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos”. Um dos alvos mais atacados pelos participantes foram as CPIs e suas “arbritariedades”.

Participaram do evento, os palestrantes Miguel Reale Júnior, Alberto Zacharias Toron, Fernando Augusto Fernades, Luiz Roberto Barroso, Luís Guilherme Vieira, José Roberto Batochio, Luiz Flávio Borges D’Urso e Técio Lins e Silva. O encontro teve o apoio da Escola Superior de Advocacia do Paraná, da Associação Brasileira de Criminalistas e da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas. Foi organizado pelo presidente da OAB do Paraná Manoel Antônio de Oliveira Franco.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2004, 18h47

Comentários de leitores

5 comentários

A culpa maior do desrespeito aos advogados e da...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

A culpa maior do desrespeito aos advogados e da propria OAB que nada faz pelos seus filiados. A OAB existe para fazer política, começando pelo seu Presidente nacional Sr. Busato. O desrespeito pelo advogado começa no proprio Poder Judiciário, principalmente pelos Ministros, Desembargadores, Juizes e Promotores. Depois que galgam a Magistratura, muitas vezes preparados por cursinhos tipo Damasio e Robortella, e sem qualquer preparo para o cargo, esquecem que, antes de tudo, são bachareis, e passam a tratar os advogados como pessoas de 2ª classe. Recusam-se, inclusive a atendê-los pessoalmente, trancando-se em suas salas de audiência, proibindo a entrada, talvez por receio de um confronto que aflore sua ignorância jurídica. E o que faz a OAB? Política. Manda cartinha para a Corregedoria ou ao Presidente do Tribunal de Justiça pedindo apuração dos fatos e que nunca são apurados. Mas, ai do coitado do advogado que é denunciado na OAB. É instaurado um processo rigoroso, cansativo e, muitas vezes, com base em denúncias descabidas que, de plano, deveria ser arquivado. Concluindo, deveria a OAB ser mais diligente com seus filiados, defendendo-os bravamente, não com cartinhas, mas atitudes, para evitar a violação, constante, das prerrogativas dos seus filiados.

Infelizmente esta realidade, em grande parte, s...

Marcelo GUimarães (Juiz Militar de 1ª. Instância)

Infelizmente esta realidade, em grande parte, se dá por culpa da própria classe que diante de abusos nada faz. Tenho presenciado desrespeito para com as prerrogativas profissionais, diariamente, e no entanto muitos advogados se calam; talvez até por medo de desagradar alguém; o advogado em seu míster não pode ter receio de nada. Está na hora da classe dos advogados, da qual me orgulho de fazer parte, levantar a bandeira e rechaçar qualquer intenção de desrespeito e desdém para com as prerrogativas. Semana passada, assisti a um juri, onde o juiz que presidia os trabalhos, numa verdadeira demonstração de ignorância e desrespeito para com as instituições de direito, ordenou que o réu tirasse a camisa para que todos pudessem ver suas tatuagens; obviamente tentou macular a imagem do réu, que por justiça foi absolvido por unanimidade. A advogada do réu nada fez. Por isso noticiei o fato, crime de abuso de autoridade e constrangimento ilegal em concurso formal, para o Ministério Público, bem com à corregedoria do TJ. è o mínimo que deveria fazer

Para a manifestação ficar completa e bem demons...

Paulo ()

Para a manifestação ficar completa e bem demonstrada, os participantes do encontro deveriam dizer qual a natureza dos autos aos quais está sendo negado o acesso. Na maioria dos casos, essa vedação é ilegítima; em outras, é necessária, ao menos temporariamente (ou será que eles querem ser intimados para se manifestar sobre pedidos de interceptação telefônica dos seus clientes, por exemplo?). Os argumentos, mesmo quando justos, enfraquecem-se quando expostos com tanta vagueza.

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