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Reforma necessária

Justiça manda Febem Tatuapé reformar instalações

A Unidade 5 da Febem Tatuapé, em São Paulo, está obrigada a fazer reformas. A determinação é do juiz Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha, da Vara Central da Infância e Juventude de São Paulo, que concedeu liminar em Ação Civil Pública. Cabe recurso.

Quem entrou com a ação foi a Conectas Direitos Humanos e Amar (Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco). Em maio de 2003, houve um incêndio nesta unidade. Morreu um jovem de 17 anos. Houve uma investigação no local e os laudos do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, anexos à ação, constaram falta de segurança e higiene do local.

Além das irregularidades nas instalações do complexo, também foram constatados em visitas desde o início do ano pelos conselheiros tutelares, parlamentares e representantes da sociedade civil fortes indícios de torturas e maus tratos entre os internos da instituição, que mantém 80 internos na UI-5.

A liminar prevê 15 dias para a determinação das reformas a serem feitas na unidade, em caráter inadiável e de urgência.

Após identificação das reformas necessárias à adequação e conservação das instalações, que deverão ser apontadas por técnicos e órgãos competentes, o juiz determinará o prazo para o cumprimento das mesmas, assim como a multa em caso de descumprimento. Nesse último caso, a ação civil desde já prevê multa de R$ 10 mil diários.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2004, 17h07

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