OAB paulista se posiciona contra greve de servidores da Justiça

A OAB de São Paulo se posicionou contra a greve dos servidores por causa dos prejuízos que seriam causados pela paralisação. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta terça-feira (29/6) nota sobre decisão da assembléia dos servidores do Judiciário de promover greve geral por tempo indeterminado.

Ele destacou os transtornos para a advocacia e o jurisdicionado. “Diante da decisão pela greve por tempo indeterminado, a OAB-SP manifesta-se radicalmente contra a paralisação dos serventuários da Justiça, pelos danos irreparáveis que ela gera ao andamento dos processos, ao direito dos brasileiros e ao exercício da Advocacia, uma vez que os profissionais ficam impedidos de trabalhar”, disse D’Urso.

Leia a íntegra da Nota Oficial:

A OAB SP, considera justo e legítimo o pleito dos serventuários da Justiça pela reposição salarial da categoria e melhores condições de trabalho. Na tentativa de manter aberto o diálogo, a Ordem participou de reuniões com as partes envolvidas, buscando um entendimento entre os servidores da Justiça, que estiveram reunidos em audiência na sede da Seccional no dia 16/6, através de representantes da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo; com o Tribunal de Justiça e com representante do governo do Estado.

Embora o Tribunal de Justiça tenha oferecido o percentual de 26,39% de reajuste aos servidores no último dia 2/6, que seria encaminhado através de projeto de lei à Assembléia. Nota-se, contudo, a dificuldade na concessão do índice pelo fato de estar muito próximo ao limite de risco da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeria o orçamento do Judiciário Paulista. A negociação com o governo do Estado também não registra evolução, o que pode levar a um perigoso impasse, já os serventuários voltaram a reivindicar o índice original de 39,19%.

Diante da decisão pela greve por tempo indeterminado, a OAB-SP manifesta-se radicalmente contra a paralisação dos serventuários da Justiça, pelos danos irreparáveis que ela gera ao andamento dos processos, ao direito dos brasileiros e ao exercício da Advocacia, uma vez que os profissionais ficam impedidos de trabalhar. Até hoje, em cidades do Interior, sentimos o efeito da greve de 81 dias, de 2002, decorrente da qual só este ano a pauta está sendo colocada em dia. As paralisações anteriores dos serventuários da Justiça tiveram efeitos danosos sobre a Justiça paulista, com o emperramento de cerca de 10 milhões de processos, cancelamento de cerca de 12 mil audiências e o prejuízo de 3 milhões de pessoas, que tiveram de esperar para ver seus direitos reconhecidos. Se, durante as atividades normais, já são registradas deficiências decorrentes da morosidade da Justiça, geradas, principalmente, pelo seu desaparelhamento; com a greve em andamento, estaremos nos avizinhando a uma crise sem precedentes.

A OAB SP entende que a greve constitui um empecilho às negociações e faz um apelo para que os serventuários, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado voltem à mesa de negociações. Temos a certeza que a maioria dos funcionários não quer a greve, porque gera profundo transtorno à Justiça.

Nessa hora, todos os atores sociais devem demonstrar a flexibilidade

necessária para chegar a uma solução consensual , evitando – dessa forma – a continuidade da interrupção da prestação do serviço jurisdicional no Estado, que certamente resultará em um desgaste para o Poder Judiciário, para o próprio governo e para os serventuários da Justiça , além de prejudicar toda a sociedade, que detém o direito legal a este serviço essencial.

São Paulo, 29 de junho de 2004

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB SP