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Débito pendente

Mais de dois mil agentes públicos têm dívidas com a União

A lista com os agentes públicos em débito com a União, divulgada pelo Tribunal de Contas com a União nesta terça-feira (29/6), traz 2.451 nomes de funcionários de todo o país. Entre eles estão prefeitos e ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores, ex-ministros e ex-governadores.

Segundo a Lei Complementar nº 64, de 1990, os agentes públicos precisam estar com as contas em dia com o TCU para poder se candidatar. O documento foi entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence.

A relação de devedores, feita com base nos últimos cinco anos, deverá ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral antes das eleições municipais deste ano e tornará inelegíveis os agentes públicos irregulares.

Segundo o presidente do TCU, a lista seria maior se a Lei Complementar n° 64 abrangesse também empresários e comerciantes, que mesmo em débito com a União podem ser candidatos. A lei trata apenas de agentes públicos. “O TCU está realizando um estudo, pedindo ao Congresso para examinar a lei complementar”, disse.

A relação de nomes também será enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, ao presidente da República e a todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. A partir do dia 1° de julho a lista deverá estar no site do TCU, e poderá ser atualizada até a véspera das eleições municipais com novos nomes.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2004, 20h22

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