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Desembargadores afastados tentam impedir abertura de ação

Os desembargadores federais Francisco José Pires e Albuquerque Pizzolante e Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, entram nesta terça-feira (29/6) com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal contra a abertura de ação penal por suposto crime de falsidade ideológica.

A defesa dos desembargadores requer a concessão de liminar que suspenda o curso das ações penais nº 258 e 246 instauradas pelo STJ. Os advogados sustentam que os magistrados estão sendo submetidos a constrangimento ilegal.

De acordo com o HC 84.492, o desembargador Francisco Pizzolante foi denunciado pelo Ministério Público Federal por falsidade ideológica em decorrência de quatro decisões judiciais sobre as quais se declarou competente para julgar.

Para a defesa, a denúncia é inepta e sem justa causa e, por isso, sustenta que o desembargador está sendo submetido a constrangimento ilegal. Segundo os advogados, o recebimento de denúncia contra magistrado implicaria constrangimento maior do que ao cidadão comum.

Justifica, ainda, que o artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) estabelece que o magistrado poderá ser afastado do cargo a partir do recebimento da denúncia, medida que foi aplicada a Francisco Pizzolante.

O HC 84.488 foi impetrado contra alegada coação praticada pela Corte Especial do STJ que, ao receber a denúncia contra o desembargador Antonio Athié teria deferido tempo em dobro para a sustentação da acusação, indeferindo tratamento igual para a defesa.

A defesa do desembargador Athié também contesta a assinatura da denúncia, que teria sido formulada por subprocurador diferente do inicialmente designado para o caso. Sustenta que a denúncia é nula, pois teria sido apresentada por subprocurador-geral “sem atribuição legítima para tal”.

De acordo com o Habeas Corpus, o desembargador Athié foi denunciado por falsidade ideológica por proferir decisão que desagradou a parte. O fato ocorreu quando atuava como juiz federal na 4ª Vara Federal em Vitória (ES). Inconformada, a defesa teria recorrido ao TRF da 2ª Região.

A parte contrariada teria apresentado 17 recursos ao TRF no RJ, mas apenas um teve prosseguimento, sendo distribuído ao desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira. O desembargador Athié foi acusado “de ter se reunido dolosamente para iludir o sistema de distribuição num recurso contra a sua própria decisão”.

Os advogados concluem que o afastamento do magistrado não teria justificativa legal nem política. Pedem a concessão de liminar quer suspenda a decisão que o afastou, bem como o andamento do processo em curso no STJ até o julgamento deste Habeas Corpus.

HCs 84.492 e 84.488

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2004, 19h46

Comentários de leitores

4 comentários

OS HC's 84492, 84468 e 84488 foram deferidos, t...

Antonio ivan athié (Juiz Federal de 2ª. Instância)

OS HC's 84492, 84468 e 84488 foram deferidos, todos unanimemente, pelo Supremo Tribunal Federal, por ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. Detalhes em http://www.athie.net e http://www.franciscopizzolante.net.

Tendo em vista outros casos recentes, é de se f...

Jefferson ()

Tendo em vista outros casos recentes, é de se ficar alerta também neste caso, pois o MP, notadamente o federal, tem cometido muitos erros, com desejo de apenas aparecer etc.

Considerando outros casos já noticiados pelo Co...

Edvaldo Noronha Heltz ()

Considerando outros casos já noticiados pelo Conjur, fica cada vez mais claro para mim que o Ministério Público pode, sim, dar início a ações penais sem prova alguma. As luzes da ribalta cegam... Alguns procuradores são tão despreparados que andam se ufanando por aí, alardeando que processaram juízes, desembargadores, etc... Para quem milita no judiciário federal, pelo menos aqui em São Paulo, é sabido que determinados procuradores da república costumam entrar aos berros nos gabinetes de juizes e desembargadores federais (que docilmente baixam a cabeça). Realmente constrangedor...

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