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Dias contados

Comissão deve concluir revisão de jurisprudência no TST em agosto

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho deve concluir a revisão das orientações jurisprudenciais (OJs) das Subseções de Dissídios Individuais 1 e 2 na primeira quinzena de agosto. A previsão foi feita pelo presidente da Comissão, ministro Luciano de Castilho, ao término da primeira semana de reuniões.

“A idéia é a de simplificar a jurisprudência e, com isso, facilitar o acesso ao TST a todos: empregados e empregadores”, afirmou o ministro, ao sintetizar o objetivo da iniciativa que envolve a análise de mais de 400 temas da jurisprudência.

De acordo com a programação, na próxima quarta-feira (30), todas as OJs já terão sido avaliadas. Na mesma data, a consolidação do que foi realizado na primeira semana será entregue aos membros da Comissão, que estudarão os temas durante o mês de julho.

A reflexão sobre as mudanças durante o recesso do Judiciário, segundo Luciano de Castilho, “evita o trabalho apressado que é sempre fator de complicação e não de simplificação, que é o que se deseja”.

Orientações que tratam do mesmo tema poderão dar origem a só uma OJ, que será dividida em itens. Os integrantes da Comissão também pretendem implementar mudanças que facilitem a interpretação das OJs e eliminar eventuais redundâncias e dubiedades que impedem a transcrição do verdadeiro posicionamento do Tribunal sobre determinado tema.

Caso uma orientação jurisprudencial se mostre desnecessária, por já estar contemplada na legislação específica ou superada, deverá ser cancelada. Concluído o trabalho, o texto final com as sugestões de mudanças será distribuído a cada um dos ministros do TST que, reunidos no Tribunal Pleno, examinarão as propostas.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2004, 11h33

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