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Gugu Liberato e sua equipe vão responder por falsa entrevista com PCC

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A juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, Izabel Irlanda Castro Correia Araújo, aceitou a denúncia proposta pelo Ministério Público contra Gugu Liberato e sua equipe — Wagner Maffezoli, Rogério Casa Grande, Antônio Rodrigues da Silva, Amilton Tadeu dos Santos, Vagner Faustino da Silva — quanto aos crimes de ameaça.

Os jornalistas foram denunciados pela simulação de entrevista com supostos membros do PCC, no dia 7 de setembro do ano passado, ameaçando Marcelo Rezende, Hélio Bicudo e José Luiz Datena.

A juíza já marcou audiência de qualificação dos réus para agosto deste ano.

Leia alguns trechos da decisão:

Processo nº 2.622/03

A priori, a farsa permite apenas afirmar que não havia vontade de concretizar o mal prometido, o que não exclui o dolo, ou seja, a vontade de intimidar. O dolo, ou seja, a vontade de intimidar, não é determinado pela intenção de realizar o mal prometido. São intenções autônomas, de modo que a intenção de intimidar pode existir, independentemente da intenção de realizar o mal.

Em tese, a farsa não é incompatível com a vontade de intimidar, eis que o farsante, na realização dos atos, assume o risco de intimidar e atemorizar, agindo assim com dolo.

Por outro lado, a intimidação da vítima guarda estreita relação com a seriedade de ameaça, na medida em que se considera séria a ameaça capaz de intimidar. Noutras palavras, a intimidação da vítima é um critério para qualificar a ameaça como séria e as representações das vítimas indicam que elas se sentiriam intimidadas. Nas representações de fls. 206/210 e 387/391, Marcelo Luiz Rezende Fernandes e José Luiz Datena consignam que a simulação, aterrorizando as pessoas nomeadas e seus familiares, causou prejuízos irreparáveis em decorrência do temor gerado pela fraude do programa. O Excelentíssimo Vice-Prefeito de São Paulo informa, a fls. 216/221, que obteve da Polícia Federal e da Guarda Civil Metropolitana o conforto da segurança. Ou seja, o conteúdo das representações das vítimas é indício claro de que a simulação atingiu a objetividade jurídica do crime de ameaça, que é a paz de espírito, a tranqüilidade espiritual.

Portanto, há elementos suficientes a respeito da existência de dolo, o que autoriza o recebimento da denúncia, quanto aos crimes de ameaça.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2004, 20h55

Comentários de leitores

6 comentários

Concordo plenamente com o Dr. Luis Farbi, que...

Adelmo ()

Concordo plenamente com o Dr. Luis Farbi, que certamente o apresentador Augusto Liberato será representado por um escritório famoso e certamente conseguira através de seus ´´contatos´´ uma decisão favorável ao apresentador. Deixando toda a responsabilidade para sua equipe. O que temos que procurar entender que a justiça é para todos e não só para alguns, no passar do tempo os operadores do Direito terminam se esquecendo dos princípios éticos... Em relação ao tempo todos sabem que a justiça brasileira é uma das mais morosas do mundo, e sem contar com a memória fraca dos Brasileiros que se quer se lembram desse episódio, sendo assim continuaremos à assistir esses tipos de programas que não pensam em valores sociais como se de fedem, e sim por uma guerra suja que ninguém ganha, a não ser as emissoras que ganham muito com os altos índices de audiências com essas falácias.

Concordo plenamente com o colega Luiz Felipe. ...

Paulo Sérgio de Oliveira ()

Concordo plenamente com o colega Luiz Felipe. O que ninguém quer entender é que precisamos acabar com a banalização do direito penal. Este deve ser sempre a "ultima ratio". Absurdo o recebimento dessa denúncia, que certamente será combatida e a ação penal será trancada no Tribunal de Justiça.

Pois bem, sobre a perturbação da ordem pública,...

Luiz Felipe (Outros)

Pois bem, sobre a perturbação da ordem pública, será necessária prova de que houve tal perturbação, o que me parece difícil porque, ao que consta, a farsa foi descoberta no mesmo dia da veiculação, levando os acusados, principalmente o apresentador a fazer um papel ridículo frente à opinião pública, mas não chegando a causar perturbação. Anote-se que o apresentador nega sua participação, alegando que foi envoilvido na trama à sua total revelia. Já quanto ao crime de ameaça, não entendo presente o dolo, mesmo na modalidade eventual, como fundamentou o MM. Juízo. Primeiro, porque o animus foi de causar impacto e atrair audiência, na luta frenética pelos índices medidos pelo IBOPE nas tardes dominicais. Depois, porque, como dito acima, a tentativa de causar impacto não deu resultado, a não ser pela exposição dos envolvidos ao ridículo. E mais, a farsa era tão grotesca que uma das vítimas, no mesmo dia, já dizia que a matéria era fraudulenta. Ora, se a própria vítima disse que a veiculação era uma farsa, resta afastada, ao menos contra ele, a tipicidade da conduta. Quantoa aos demais, a imediata descoberta da fraude também afasta a natureza criminal dop teor da "entrevista". Entendo, portanto, que a farsa, ainda socialmente reprovável, eticamente lamentável e jornalisticamente irresponsável, não atingiu a esfera criminal, porque não há prova da perturbação social, e ausente o dolo de intimidar.

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