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Novo round

Cade deve aprovar presença de italianos ao comando da Brasil Telecom

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Nesta quarta-feira (30/6), o plenário do Cade (Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico) decide se reconsidera a proibição à Telecom Italia Internacional de participar do comando da sua concorrente, a Brasil Telecom.

Em março, o Conselho negou aos italianos o direito de participar do grupo de administração da empresa, com base na Lei Geral de Telecomunicações, que, em seu artigo 68, veda textualmente a participação de uma mesma empresa no controle de dois grupos concorrentes.

A missão do Cade, em especial do conselheiro-relator, Fernando de Oliveira Marques, é a de solucionar o imbróglio criado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que, em janeiro último, permitiu, ainda que com ressalvas, o retorno da Telecom Itália ao comando da Brasil Telecom, dando um prazo de 18 meses para que as partes se entendessem.

No último dia 23, em audiência pública no Cade para debater o conflito que já se arrasta há meses naquele órgão, o conselheiro Fernando de Oliveira Marques, que coordenou a audiência pública informou que o objetivo foi o de “explicitar as posições das partes envolvidas” sobre o assunto.

Os representantes da Telecom Itália têm como certa a reversão do caso em favor da empresa. Ou seja, a Telecom Itália voltaria ao controle da sua concorrente. A virada, já sinalizada, teria sido comunicada nos meios políticos.

Além das duas empresas, participam da queda de braço as acionistas controladoras da Brasil Telecom, Timepart e Techold; e a Animec (Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capital), autora do pedido cautelar que afastou os italianos da Brasil Telecom.

As empresas e a associação consideram perigoso um precedente no sentido de contrariar a lei das telecomunicações, editada logo no início do processo de privatização no Brasil. A Telecom Itália é acionista majoritária da TIM, concorrente direta da Brasil Telecom nos mercados de SMP, LDN e LDI, ou seja, celulares, ligações de longa distância nacional e internacional.

A prevalecer a decisão anterior da Anatel, não só os interesses dos demais acionistas da Brasil Telecom seriam afetados, mas também a concorrência nesses mercados. O comando compartilhado comprometeria também a disputa de preços, em desfavor do consumidor. Do ponto de vista da Brasil Telecom, uma derrota agora, ainda que provisória, traria grande prejuízo, devido às incertezas regulatórias e aos riscos para realização de investimentos.

A Telecom Itália pretende retornar ao Conselho Administrativo e assumir três diretorias (Engenharia, Operações e Comercial), além de exercer direito de veto aos investimentos da empresa, onde é acionista minoritário.

Segundo os defensores dos demais acionistas da Brasil Telecom, em 2001, quando o grupo italiano participava do controle da empresa e compartilhava das informações estratégicas do grupo, a Telecom Italia teria impedido a participação da Brasil Telecom no leilão para concessão de celulares (primeiro lote de SMP), para participar, sozinha, da disputa.

Vencedora nesse leilão, a Telecom Italia obteve a licença e instalou a TIM. Por imposição da LGT, a Telecom Itália se viu obrigada a afastar-se do controle da Brasil Telecom para iniciar as operações da sua operadora de telefonia celular. Com o afastamento, a Brasil Telecom pôde participar de um novo leilão ocorrido em 2002, quando a empresa adquiriu, então, licença para operação celular em sua área de abrangência.

Após o cumprimento de metas no campo da telefonia fixa (condição básica para ingressar no mercado de telefonia móvel), em dezembro de 2003, a Brasil Telecom se habilitou como a quarta empresa no mercado de celulares, concorrente da própria TIM, da Oi e da Claro, na região onde já detém a licença de operação para telefonia fixa. Ou seja, todas disputando o mesmo mercado e os mesmo clientes.

Esse cenário, argumenta-se, caracterizaria o conflito de interesses, que foi levado pelo sócio controlador da Brasil Telecom, o Opportunity, à apreciação da Câmara de Arbitragem de Londres. Essa possibilidade é prevista no Acordo de Acionistas da empresa, para resolver questões duvidosas. Ao mesmo tempo, a Telecom Itália entrou com ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar resolver a questão em outro foro que não a Arbitragem prevista no acordo de acionistas e sustentada pelo Opportunity.

Para decidir sobre o retorno da Telecom Itália à Brasil Telecom, o Cade terá que examinar não só as regras da Lei Geral de Telecomunicações mas também as normas do Plano Geral de Outorgas, do Plano Geral de Autorizações, o Regulamento Geral de Serviço Móvel Pessoal, os Editais de Licitações, as Resoluções 101 e 283, e a própria liminar concedida pelo Conselho em março último.

O que dizem as partes

Na audiência pública da semana passada, coordenada pelo relator do processo, conselheiro Oliveira Marques na semana passada, as partes apresentaram suas posições.

O primeiro a discorrer foi o procurador da Telecom Itália, Pedro Dutra, assegurando que a empresa não se opõe à entrada da Brasil Telecom no mercado de telefonia celular. Disse mais: que o grupo se dispõe a assinar uma APRO – Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação e que sua proposta já se encontra nos autos do Cade. A proposta é sigilosa e Dutra instigado a relatar os termos da mesma não concordou em torná-los públicos.

Os representantes da Telecom Italia insistem em que, à sua saída do bloco de controle da Brasil Telecom, firmou-se compromisso de recompra das ações das quais abriu mão e seu conseqüente retorno ao comando da empresa. Os demais acionistas rebatem, argumentando que com a habilitação da Brasil Telecom para operar na área de telefonia celular o cenário mudou.

A Timepart e a Techold, representadas pelo advogado Sérgio Bermudes, criticaram o pedido de reconsideração da liminar, que vetou o retorno da Telecom Itália ao comando da Brasil Telecom. Os atuais controladores da Brasil Telecom concordaram em dar conhecimento à sua proposta de APRO, também constante nos autos, desde que a outra parte fizesse o mesmo. Apenas o relator tem conhecimento do teor das propostas. Nem mesmo a parte contrária sabe os termos propostos pelo outro lado.

O advogado da Brasil Telecom, Ivo Waisberg, foi enfático. “Como voltar ao controle sem influência? Não existe mulher meio grávida. Ou está ou não está”. Segundo o advogado, a telefonia celular bem como os serviços de LDN e LDI são prioridades nos investimentos da Brasil Telecom.

Retornando ao controle da Brasil Telecom a Telecom Itália, que controla majoritariamente a TIM, teria acesso a informações reservadas e estratégicas que poderiam ser usadas em benefício da TIM e em detrimento da Brasil Telecom. Isso já teria ocorrido no passado, dizem os acionistas que se opõem à pretensão da Telecom Itália.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2004, 16h03

Comentários de leitores

1 comentário

Se aprovar mesmo, não adianta nada ter lei de t...

Renato Flesch ()

Se aprovar mesmo, não adianta nada ter lei de telecomunicações no Brasil. Aliás, a ANATEL deveria ser chamada Aliança Nacional das Teles... Antigamente você fazia chamadas locais de uma ampla área de cobertura. A ANATEL criou uma norma para romper estes contratos e, por exemplo, a TIM criou o LD41. Qual a vantagem do consumidor nesta palhaçada?

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