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Caos na Justiça

Estatística mostra crescente congestionamento no Judiciário

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Sumário: Reformulação do sistema de administração da Justiça. Vetores condicionantes. Da crise de funcionalidade à perda de legitimidade. Algumas soluções possíveis. O acesso ao Poder Judiciário: expressão de uma necessidade do Estado democrático de Direito. Defensoria Pública e exclusão jurídica. Súmula vinculante: hermenêutica de submissão? A necessidade de fiscalização externa do Poder Judiciário como pressuposto de legitimação material de sua atividade administrativa. Adequação da ordem constitucional brasileira à experiência resultante da prática comunitária. Consagração constitucional de instrumentos de proteção dos direitos básicos da pessoa humana. Implementação de mecanismos fundados em declarações internacionais de direitos. A centralidade do papel do magistrado na concretização das liberdades públicas garantidas pela Constituição e asseguradas por convenções internacionais. Outras sugestões e propostas.

1. Os dados estatísticos acentuam, de maneira dramática, o crescente congestionamento do aparelho judiciário em nosso País, revelando situação particular que, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tem afetado sensivelmente, o regular desenvolvimento dos trabalhos de nossa Corte Suprema.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o aumento progressivo de causas julgadas e em curso no Supremo Tribunal Federal tem constituído impressionante dado revelador do excesso de litigiosidade que se instaurou perante a Corte, a traduzir a existência de uma anômala situação responsável pela crise de funcionalidade que vem afetando, de maneira drástica, a normalidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal, hoje assoberbado por um volumoso índice de processos e de recursos. A gravidade dessa situação de crise constitui um dos tópicos de reflexão concernentes à presente agenda política nacional, em cujo contexto se busca introduzir, no Poder Judiciário brasileiro, profunda reformulação institucional fundada em amplo debate com os operadores do Direito e com o conjunto da sociedade civil.

A reforma judiciária, na realidade, traduz justa reivindicação dos próprios cidadãos brasileiros, pois a questão do Poder Judiciário - mais do que um simples problema de ordem técnica ou de caráter burocrático - representa, no plano político--institucional, um fator decisivo para o pleno exercício da cidadania em nosso País.

O quadro abaixo reproduzido, elaborado com elementos informativos constantes do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário, mantido pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra, objetivamente, a partir da Constituição da República de 1988, a situação de congestionamento que, neste momento, atinge a Suprema Corte brasileira:

AnoProcessos recebidosJulgamentos proferidos
198914.72117.432
199018.56416.449
199118.43814.366
199224.44718.236
199324.37721.737
199424.29528.221
199527.74334.125
199628.13430.829
199736.49039.944
199852.63651.307
199968.369105.307
200056.30786.138
2001110.771109.743
2002160.453117.484
200387.18615.211
2004*158.78513.851

 é ministro do Supremo Tribunal Federal

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2004, 10h53

Comentários de leitores

1 comentário

Esta notícia, constante, está se tornando const...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Esta notícia, constante, está se tornando constrangedora. Não há solução enquanto não admitirmos que o Poder Judiciário está falido. Será necessário começar novamente, desde o principio. Não será com medidas paliativas que vamos resolver o problema do Judiciário. E, mais, levaremos, pelo menos, 20 anos, para reestruturar o Poder Judiciário, pois ele têm que ser reestruturado sem prejudicar o andamento (tétrico) atual. É como se fosse uma concordata suspensiva. Para tanto dependeremos do Executivo e do Legislativo. Já imaginaram...

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