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Defensoria Pública da União prorroga inscrições para concurso

A Defensoria Pública da União (DPU) prorrogou as inscrições do concurso para defensor de segunda categoria (cargo inicial da carreira) até o próximo dia 2, sexta-feira. Pela Internet, no site do Cespe/UnB (www.cespe.unb.br), a inscrição poderá ser feita até o dia 4, com pagamento da taxa de R$ 100 no dia seguinte.

O candidato que optar pela inscrição via Internet terá de pagar a taxa por meio de boleto bancário ou documento de arrecadação nas agências credenciadas da Caixa Econômica Federal, relacionadas no edital do concurso.

Para concorrer a uma vaga de defensor público da União o candidato precisa ter diploma de bacharel em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil e dois anos de prática. Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 3.779,34, salário que pode chegar a R$ 5 mil, somadas as gratificações.

O concurso tem de três etapas. A primeira compreende as avaliações objetiva e discursiva de conhecimentos, que serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal. A prova objetiva está marcada para a manhã do dia 8 de agosto e a discursiva para o período da tarde do mesmo dia. Os locais e horários das avaliações deverão ser divulgados pelo Cespe até o dia 29 de julho.

Neste segundo concurso público da DPU, cuja carreira foi criada pela Constituição de 1988 e regulamentada em 1994, as 14 vagas autorizadas para seleção serão regionalizadas. Foram abertas três vagas para o Centro-Oeste, uma para o Nordeste, quatro para a região Norte, duas para o Sudeste e quatro para os estados do Sul.

O candidato deverá efetuar uma única inscrição, optando por uma região. Conforme o edital, não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de alteração da opção feita no ato da inscrição.

Os candidatos aprovados neste concurso, mas que não atingirem classificação suficiente para uma das 14 vagas autorizadas, poderão ser convocados caso o quadro de pessoal do órgão seja ampliado. Um anteprojeto de lei está em análise na Secretaria de Gestão da Presidência da República e prevê o aumento do número de defensores da União em todas as categorias.

A expectativa da DPU é que mais de 100 cargos sejam criados para o cargo de defensor público. Como o concurso em andamento tem validade de dois anos, prorrogáveis por igual período, os classificados poderão ser nomeados para preencher os cargos que forem criados ou estiverem disponíveis nas circunstâncias da aprovação do projeto de lei.

Pela proposta, que ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, o quadro de pessoal da DPU será formado por 200 defensores de segunda categoria, 50 de primeira categoria e 30 defensores da categoria especial.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2004, 10h41

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