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Erro médico

Hospital deve indenizar mãe e filho por lesão irreversível no parto

Mãe e filho deverão ser indenizados em decorrência de imperícia médica no momento do parto. A decisão é do juiz auxiliar Maurício Pinto Coelho Filho, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte. Ele determinou que um hospital público da capital pague a indenização. Ainda cabe recurso.

A criança sofreu lesão no nervo do braço direito ao ser retirada pela médica durante parto normal, o que resultou em paralisia irreversível do membro e deslocamento da clavícula.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o juiz, ao fixar o valor da indenização por danos morais, considerou a decepção e frustração da mãe e o sofrimento da criança. A mãe deve receber R$ 20 mil e a criança R$ 30 mil, além de pensão mensal de um salário mínimo até a data em que completar 18 anos, para custear os seus estudos.

De acordo com a mãe, o trabalho de parto foi realizado por duas médicas, uma titular e outra residente, no dia 27 de outubro de 1997. Elas encontraram dificuldades para retirar o bebê, o que levou a médica titular a sair às pressas para buscar ajuda do chefe da equipe. Contudo, a médica residente não aguardou a ajuda e puxou o bebê. O recém-nascido e mãe ficaram 28 dias internados.

A mãe também alegou que, em virtude das lesões, o bebê manifestou outros sintomas, como problema respiratório precoce e dificuldades de alimentação.

Em sua defesa, o hospital alegou que a mãe deveria ter provado que o dano era decorrente de algo que o médico fez com dolo ou culpa. Acrescentou que não havia como mensurar a dor psíquica, ou íntima dos autores, já que deu todas as condições para se recuperarem.

Na decisão, o juiz ressaltou que a responsabilidade do estado na prestação dos serviços públicos é objetiva. Ou seja, não é necessário provar que o médico, como agente público, tenha agido com ou sem culpa para que haja o dever de indenizar. Basta ter contribuído para o dano, o que foi comprovado pelo relatório médico apresentado.

Processo: 0024.02.749911-0

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2004, 9h26

Comentários de leitores

4 comentários

Professor Genival Veloso de França http://www.p...

Carlos Pena (Médico)

Professor Genival Veloso de França http://www.pbnet.com.br/openline/gvfranca/artigo_2.htm

Sem quere polemizar, mas apenas contribuir para...

Carlos Pena (Médico)

Sem quere polemizar, mas apenas contribuir para esclarecimento neste assunto, e sem entrar no mérito deste caso relatado acima, lembro as palavras do Prof. Genival Veloso de França, estudioso do Direito Médico, pinçadas de seu sítio: "... Por fim, não é demais repassar sempre para a sociedade que, além da má prática médica, existem outras causas que favorecem o resultado adverso, como as péssimas condições de trabalho e a penúria de meios indispensáveis no tratamento das pessoas. Afinal de contas, os pacientes não estão morrendo nas mãos dos médicos, mas nas filas dos hospitais sem leitos, a caminho dos ambulatórios sem remédios, nos ambientes miseráveis onde moram e na iniqüidade da vida que levam. Nesse cenário perverso de trabalho é fácil entender o que vem acontecendo no exercício da medicina, onde se multiplicam os danos e as vítimas, e onde é fácil culpar os médicos. Cabe mea culpa universal."

A indenização por Negligência, Imprudência ou ...

Marcão (Outro)

A indenização por Negligência, Imprudência ou Imperícia é uma aplicação correta pelo Magistrado. Em alguns estados nos Estados Unidos os médicos desembolsam uma taxa que é utilizada para pagamentos em indenizações por erros médicos. Há um acordo comum entre os profissionais da medicina naquele País para este tipo de compensação, tanto médicos como Hospitais ficam mais seguros desse jeito. Não esperamos neste país (Brasil) que os médicos sejam responsáveis pela cura de nossas doenças, mas que saibam lidar com os pacientes de forma humana e digna.Qualquer tipo de cirurgia requer cuidados e "competência" e acredito que o Juiz da sentença indenizatória teve o bom senso de perceber o que faltou.

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