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Absurdo kafkiano

Bradesco e Direct TV têm de pagar R$ 100 mil por danos morais

O banco Bradesco e a Direct TV foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a Paulo Eli Macieira, que teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes do SPC e da Serasa sem nunca ter efetuado qualquer transação comercial com as duas empresas. Ainda cabe recurso.

O juiz Lédio Rosa de Andrade, da comarca de Tubarão, em Santa Catarina, classificou o caso de “absurdo kafkiano”. Segundo informações do site do Tribunal de Justiça catarinense, Macieira apenas assinou uma revista da editora Globo.

A assinatura automaticamente gerou a expedição de um cartão de crédito por parte do Bradesco -- sem o conhecimento e anuência de Macieira --, que foi entregue equivocadamente em São Paulo e utilizado por um terceiro na contratação dos serviços de TV a cabo oferecidos pela Direct TV.

Como não houve o pagamento da fatura, o nome de Paulo Eli Macieira foi inscrito no cadastro de inadimplentes.

“Será que tenho que fazer uma notificação, ou protesto, contra toda a humanidade, por edital, para impedir que alguém emita um cartão de crédito em meu nome e outro alguém compre lá o que for com ele? Será que as empresas podem negociar com o nome de uma pessoa, sem que ela saiba?”, indagou o magistrado, num dos trechos da sentença.

O juiz -- que condenou Bradesco e Direct TV a pagarem, cada uma, R$ 50 mil ao “cliente” -- sustentou o valor da determinação no poderio econômico das empresas envolvidas, além de comentar também aquilo que se convencionou chamar de “indústria do dano moral”, termo utilizado pela defesa das rés.

“Poucos estão vendo a falácia desta tese. Ora, não há condenação em danos morais sem um ato ilícito originário. Se vem ocorrendo um aumento destas ações é porque ainda existe uma grande quantidade de agressões ilegais às pessoas. Se há uma indústria de danos morais ela é corolário de uma indústria muito pior, a do acinte aos consumidores. Parem os acintes e as condenações terminarão”, registrou o juiz.

Para ele, os valores da condenação são até pequenos para fazer surtir o efeito pedagógico necessário.

Processo: 075.03.003373-4

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2004, 10h18

Comentários de leitores

16 comentários

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Edson Vilela ()

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Os posicionamentos do dr. Sérgio Niemeyer e do ...

Marco Aurélio Moreira Bortowski ()

Os posicionamentos do dr. Sérgio Niemeyer e do Promotor de Justiça dr. Willian Souza, a meu juízo, estão corretos. No custo-benefício ,as instituições financeiras e o comércio em geral preferem negativar na SERASA, etc. Vale a pena. A reparação pecuniária é ridícula.Somos um pais , lamentavelmente, de 5º mundo. Certa feita, um amigo e advogado de um grande Grupo Varejista aqui do Sul, respondendo a uma indagação minha no sentido de saber porque não comunicavam ao consumidor a inscrição, como exige a lei, ele me respondeu: " O custo da comunicação é alto( carta, correio, etc) e poucos vão ao Judiciário. Assim, nós lucramos muito, porque o povo não conhece os seus direitos" Esse é o pensamento dos banqueiros e de tantos outros empresários. Aliás, seria notável se algum Ministro da 3ª ou 4ª Turma do STJ fosse negativado pelo SPC, SERASA, etc e sofresse um constrangimento num supermercado. Quem sabe ser revistado por um segurança, porque o equipamento( estragado) suou o alarme. Será que ele ficaria satisfeito com 50 salários mínimos???? a) Marco Aurélio Moreira Bortowski.

Rico é o Bradesco e a Direct TV. A indenização ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Rico é o Bradesco e a Direct TV. A indenização devia ser de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no mínimo. É para enriquecer o ofendido sim. Indenização não é um mero "cala-boca". Tem a finalidade de tornar indene a ofensa à honra. E esta vale muito para quem vive em sociedade e preza os valores morais escorreitos. Há, é verdade, aqueles que se despojam da própria honradez e respeitabilidade. Mas estes não podem condicionar o resultado para todos. Caberá aos ofensores provar que a pessoa é desonrada por vontade própria, a fim de reduzir a indenização. O dano é extrapatrimonial, mas sua reparação jurídica é pela via patrimonial. Assim funciona o mundo jurídico. No plano jurídico não existe o que não possa ser reparado. O Direito prima por ser capaz de fazer presunções e estabelecer ficções que conduzam a uma solução. Agora, a solução deve ser adequada e percutir efeitos no mundo dos fatos. Como muito bem disse um estudante, embora eu discorde do resto do seu raciocínio, R$ 100 mil não vai mudar o "modus operandi" do Bradesco. Então, a indenização deve ser mais elevada, para que produza o efeito de mudar o modo como o banco opera. Quanto a estimular um caudal de ações indenizatórias, é bom que se lembre, o direito de petição está assegurado na Constituição. Pedir, qualquer um pode fazê-lo. Levar, é outra coisa. Até porque depois das primeiras indenizações milionárias os bancos serão mais cuidadosos e não darão tanto motivo assim para sofrerem ações de reparação por dano moral. As indenizações módicas estimulam, isto sim, a industria da causação do dano moral, e não essa que falaciosamente agitam contra as indenizações, que seria a industria das reparações por dano moral. Diga-se ainda, toda conquista do homem tem um fundamento moral, ou o desejo não é uma manifestação de índole mora? E tudo o que o homem possui tem como fonte um desejo ardente, uma querença, que nasce no íntimo da pessoa, é mesmo intestina, e a propriedade, ou melhor, o direito de propriedade não passa de manifestação da personalidade do sujeito, ou seja, o aspecto moral jamais é apartado, porquanto imanente ao ser humano que vive em agremiado. Se não vivêssemos em sociedade não haveria falar em moral, ética, personalidade, caráter pessoal, nada disso. Também não haveria ofensas, danos morais e tampouco indenizações. Não haveria responsabilidade. Mas o fato é que vivemos em sociedade, interagindo uns com os outros, e isto exige a exaltação de certos valores. (a) Sérgio Niemeyer

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