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A cana continua

Prisão preventiva do ex-deputado Sérgio Naya é mantida pelo STF

O ex-deputado federal Sérgio Naya continuará preso preventivamente pelas acusações de falsificação de documento e uso de documento falso. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, que negou liminar em Habeas Corpus pedida por Naya.

Os advogados de Naya, que teria tentado fugir do Brasil, pediam a revisão de decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça que, em outro HC, já havia negado o relaxamento da prisão.

Celso de Mello ponderou que a possibilidade da tentativa de fuga descaracteriza, "em juízo de estrita delibação, a plausibilidade jurídica da pretensão deduzida nesta sede processual, no ponto, para efeito de eventual subsistência da prisão preventiva do ora paciente".

O ministro trouxe o entendimento da Segunda Turma do STF, de que a tentativa de fuga empreendida pelo acusado de fato delituoso seria um fundamento legitimador da decretação de sua prisão cautelar.

Celso de Mello atuou no HC em substituição ao relator ministro Gilmar Mendes, que está ausente, de acordo com o artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2004, 14h39

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