Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Farpas e fagulhas

Procuradores de São Paulo pedem afastamento de procurador-geral

Por 

As discussões que visam o reajuste salarial dos procuradores do estado de São Paulo acabaram em clima de tensão entre 330 membros da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo) e o procurador-geral do estado. Em assembléia na manhã desta sexta-feira (25/6), a entidade decidiu fazer uma moção em que pede ao governador Geraldo Alckmin o afastamento do procurador-geral Elival da Silva Ramos.

Os membros da Apesp justificam a atitude com a posição de intransigência de Ramos nas negociações de reajuste salarial da categoria. “Vamos enviar a moção ao governador na próxima semana para que ele tenha conhecimento do descrédito da categoria com o procurador-geral”, disse o presidente da associação, o procurador José Damião de Lima Trindade. Segundo ele, Ramos teria afirmado que a discussão da questão remuneratória para 2004 estaria encerrada e só seria retomada em 2005.

Na mesma assembléia, segundo Lima Trindade, a Apesp definiu uma visita coletiva à Assembléia Legislativa paulista para que os deputados estaduais interfiram em favor dos procuradores pelo reajuste. Os membros da entidade definiram também a adoção da operação padrão, em que os funcionários irão cumprir o estrito dever legal -- não irão fazer nada além do que lei exige -- e da operação tartaruga, para retardar o máximo possível uma série de procedimentos da categoria.

O procurador-geral qualificou a moção como “sem cabimento”. “Imagina se eu vou me abalar com isso, meu cargo está sempre à disposição do governador, que é quem me nomeou”, disse Ramos. Ademais, disse ele, o número de procuradores que assina a moção é inexpressivo frente ao quadro de procuradores do estado, composto por 830 funcionários na ativa. “Para que pudéssemos considerar o ato, ele deveria ser assinado por pelo menos 500 servidores”, disse.

Ramos afirmou ser favorável ao aumento, mas que a decisão pelo reajuste não está em suas mãos. “A decisão é competência do Comitê de Política Salarial e não minha. Somente participo do grupo para ajudar a fixar a política”. Ele argumentou que o reajuste "não pode ser feito no tempo e nas condições que as entidades estabelecem, e sim de acordo com a arrecadação do estado”.

Ramos disse ter entregue uma proposta de reajuste, mas que ela não foi aceita pelo comitê e que as negociações são sistemáticas e não terminaram. Ainda, segundo ele, os procuradores tiveram reajuste salarial de 35% em dois anos, percentual bem acima da inflação. Um procurador em início de carreira ganha R$ 4,8 mil e ao término da atividade passa a receber R$ 15 mil, descontados todas as gratificações que possam ser obtidas ao longo da carreira.

A paridade salarial existiu até 2000, quando foi extinta. Em 2002, foi feito um acordo entre os servidores e o procurador-geral que o reajuste seria feito gradativamente até que, ao final do governo Alckmin, a remuneração fosse equiparada aos juizes e promotores. “Entendemos a negativa do reajuste para 2004 como a ruptura do acerto”, disse Lima Trindade.

Do outro lado, Ramos afirmou que em nenhum momento foi firmado que o reajuste seria anual. Diz que, quando assumiu o cargo, a defasagem em relação aos juizes e promotores era de 50% e que agora ela é de 15%. O reajuste, segundo ele, depende da arrecadação do estado e em 2003 ela foi de apenas 3% acima da média, verba que será destinada à contratação de 120 novos procuradores. “As decisões não são minhas, sigo a política estabelecida pelo governo”.

Durante a assembléia também ficou definido o adiamento da greve geral da categoria. No último encontro da Apesp, eles anunciaram que ela estaria marcada para o dia 29 deste mês. “A decisão visa evitar que negociações com governo do estado sejam rompidas”, disse Lima Trindade. A nova data para a paralisação, caso não haja acordo, é o dia 11 de agosto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2004, 19h15

Comentários de leitores

2 comentários

Esse é um problema não só do Judiciário mas de ...

Massaranduba ()

Esse é um problema não só do Judiciário mas de todo funcionalismo público. Ao inscrever-se para um concurso, o candidato sabe muito bem qual será sua função e a sua remuneração. Após a nomeação, transforma-se num piqueteiro querendo seus direitos e blá-blá-blá, dizendo que o salário não é compatível com a responsabilidade que está assumindo... Oras, se não está satisfeito, vá a luta, companheiro. Porta da rua, serventia da casa. Afinal, já não sabia qual seria sua remuneração? Qual era seu interesse ao assumir o seu cargo?

A questão salarial é ponto fundamantal para o a...

Willian Lira de Souza (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A questão salarial é ponto fundamantal para o angariamento de bons profissionais e sua manutenção no serviço público. Somente com bons profissionais o serviço público pode ser eficiente. E, para isto, deve remunerar bem, como qualquer empresa privada que queira ser competitiva. Pagar mal gera a velha máxima brasileira: o barato sai caro. Contudo, acredito ser insensato, neste momento, o requerimento de equivalência com o MP e Judiciário por duas razões. A primeira é a inserção institucional da PE na estrutura do Poder Executivo. A segunda, mais interessante, é a percepção (a nosso ver irregular) de honorários pelos Procuradores. Ora, nem magistrado, nem membro do MP recebem honorários, e nem deve recebê-los. Se feita a equiparação salarial dos Procuradores e ainda manter o recebimento dos honorários haverá uma remuneração superior dos Procuradores. O correto, por uma questão de moral, é a melhora salarial e o não recebimento de honorários. Os argumentos de incentivo funcional podem ser muito bem contornados com uma eficiente corregedoria.

Comentários encerrados em 03/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.