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Sabatina internacional

Brasil será avaliado sobre procedimentos contra a lavagem de dinheiro

O Brasil será submetido à avaliação do Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (Gafi), de 28 de junho a 2 de julho, em Paris, França. A organização internacional quer saber as providências que as autoridades brasileiras desenvolveram para o combate a essa modalidade de crime.

Na ocasião, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, fará uma exposição sobre os avanços conseguidos no território nacional a partir da criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro.

A reunião em Paris é um desdobramento do processo de verificação das medidas adotadas para punir criminosos envolvidos nessa prática. Os procedimentos tiveram início em novembro do ano passado, quando uma comissão de especialistas do Gafi esteve no Brasil. Segundo o ministro Dipp, os 33 países que integram esse grupo internacional estão preocupados, entre outras coisas, com o financiamento do terrorismo.

O ministro fez questão de assegurar que no país não foi detectada qualquer ação no sentido de financiar grupos terroristas internacionais. Porém, conforme assinalou, a remessa de dinheiro feita por cidadãos jordanianos ou libaneses na Região Sul, mesmo que ocorrendo de forma lícita, pode ir parar nas contas de terroristas.

A criação das varas especializadas pode transformar-se numa das bandeiras do governo brasileiro durante a reunião de Paris. Segundo o ministro, essas varas federais, criadas no ano passado, atuam principalmente para punir as quadrilhas que agem num setor que se sofistica a cada dia.

A atuação dessa Justiça especializada começou pelas cidades de Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS). Naquela ocasião, o objetivo foi agir próximo à tríplice fronteira -- Brasil, Argentina e Paraguai. Atualmente existem 13 varas federais de combate à lavagem de dinheiro. Elas estão localizadas no Rio de Janeiro, Brasília, Vitória, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Belém e São Luís, além das três varas da Região Sul.

Segundo o ministro Dipp, existem contatos com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, juíza Anna Maria Pimentel, para instalar as varas no estado de São Paulo, que é o coração financeiro do Brasil. Para o ministro, é possível que a exposição sobre o modelo brasileiro venha despertar o interesse dos países integrantes do Gafi. Como desdobramento, não se afasta a possibilidade da transferência de "know how" aos parceiros.

A preocupação com o crime de lavagem de dinheiro se deu no início dos anos 90, a partir da Convenção de Viena. O assunto era tratado, naquela ocasião, no âmbito dos países integrantes do G-7. Nos dias atuais, o Gafi tem a participação de 33 países e mais duas organizações internacionais.

Há uma pauta prévia com 40 recomendações. Após o atentado nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, o financiamento ao terrorismo passou a ser tema da pauta de debates. Além do Brasil, a reunião da próxima semana servirá também para avaliar as providências que estão sendo tomadas pelo México.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2004, 13h34

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