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Cargo mantido

TRE paulista nega cassação de vereador e mantém multa para jornal

O vereador de Iperó, no interior de São Paulo, Luis Augusto Valário, não será mais cassado. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A sentença de primeira instância, que cassou e tornou o parlamentar inelegível por três anos, foi modificada. O TRE paulista negou a cassação por insuficiência de provas.

O Tribunal também confirmou sentença de primeira instância, que condenou o Jornal do Brasil Imprensa ao pagamento de multa de R$ 53 mil por ter publicado pesquisa eleitoral envolvendo candidatos ao cargo de prefeito de Osasco, sem prévio registro, conforme estabelece a legislação eleitoral. Ainda cabe recurso ao TSE das duas decisões.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2004, 8h57

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