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Direitos Humanos

Entidades promovem manifestação contra tortura em SP

Entidades de Direitos Humanos irão promover um ato público na Praça da Sé, nesta sexta-feira (25/6), para celebrar o “Dia Mundial das Nações em Apoio às Vítimas de Tortura”, que acontece no dia 26 em diversos países.

A partir das 14 horas, 13 grupos musicais (Rapp, Samba e MPB) e grupos de dança irão se apresentar no local. O evento está sendo preparado por 17 organizações nacionais e internacionais de direitos humanos.

No evento, os defensores dos direitos humanos farão uma campanha para que o Brasil ratifique o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Em outubro de 2003 o Brasil assinou o Protocolo, mas até hoje não o ratificou. Somente a ratificação tornará o país definitivamente obrigado, perante a comunidade internacional, a fiscalizar e o monitorar os casos de tortura.

Para isso, as entidades devem ter acesso livre a instituições como a Febem de São Paulo, uma das que mais tem proibido a entrada nas unidades de internação. A direção da Febem exige que organizações de direitos humanos solicitem autorização prévia para realizarem inspeções.

Atualmente 180 funcionários da instituição são réus em processos criminais de tortura investigados e denunciados pelo MP. Segundo as entidades, em média, desde de 1999, três internos são torturados por dia dentro de unidades da fundação. O MP tem instaurado anualmente, em média, 150 procedimentos de apuração de tortura na Febem.

Tortura em números

A mobilização tem como objetivo sensibilizar a população sobre a prática sistemática da tortura no Brasil. De acordo com os dados divulgados pelo Relatório Final da Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade (2003), do Movimento Nacional de Direitos Humanos, SOS Tortura recebeu 25.698 ligações no período de um ano.

Do total, 2.206 foram convertidas em alegações de tortura e 1.336 casos foram enquadrados conforme a Lei nº 9455/97 como casos de tortura institucional em todo país. 36,8% dos casos foram denúncias de tortura com a finalidade de obter confissão da vítima, 21,5% como forma castigo e 22,1% promovidas contra pessoas encarceradas.

Os dados relacionados às vítimas demonstraram que a maioria apresentava condições sócio-econômicas precárias, baixo nível de escolaridade e consistiam em grupos vulneráveis (mulheres, afrodescentes, adolescentes etc). Segundo os dados, 42,2% das ocorrências de tortura aconteceram em Delegacias de Polícia e 26,9% em Unidades Prisionais e de internação de adolescentes infratores.

A Convenção da ONU para o fim da tortura foi inaugurada em 1984 para denunciar, investigar e diminuir os crimes contra os direitos humanos em todo o mundo. Depois de 10 anos de trabalho e do recebimento de inúmeras denúncias de tortura, a Convenção instituiu o dia 26 de junho como o "Dia Mundial das Nações Unidas em Apoio às Vítimas de Tortura".

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2004, 17h17

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