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Assinatura eletrônica no TRF-4 está em fase de testes

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, implantou na última semana a Assinatura Eletrônica de Documentos. O projeto, proposto pela vice-presidente da Corte, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, será desenvolvido em caráter experimental durante os próximos seis meses no gabinete da vice-presidência.

O projeto piloto da Assinatura Eletrônica foi instituído através da portaria nº 70, de maio de 2004, em função do grande número de despachos assinados manualmente.

A proposta levou em consideração a Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que torna legais os documentos eletrônicos produzidos com a utilização do processo de certificação disponibilizado pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Isso, além de levar em conta algumas experiências semelhantes implementadas em outros órgãos da Justiça brasileira, como o sistema adotado pelo TRF da 1ª Região, em Brasília.

O sistema foi desenvolvido pela diretoria de informática do TRF da 4ª Região em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que cedeu as assinaturas necessárias para a implementação do projeto.

De acordo com a desembargadora, a Assinatura Eletrônica de Documentos vai permitir que os cerca de 4 mil despachos assinados por ela a cada mês possam ser assinados em bloco, através de uma chave privada combinada com uma senha, “por conseguinte, gozando de fé pública”.

A vice-presidente destacou que estão reunidos no projeto os elementos de oportunidade, conveniência e segurança, necessários para a sua implantação.

Ela chamou atenção para experiências semelhantes como o sistema e-proc dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, “um sucesso em termos de modernização, agilização, desburocratização e economia”.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2004, 15h03

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