Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Construção ameaçada

Vereador pede suspensão de obras da Câmara de município paulista

Um vereador de São João da Boa Vista, em São Paulo, ingressou com Ação Cautelar para suspender a continuidade das obras da nova sede da Câmara Municipal daquela cidade. Rudney Fracaro pediu liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O vereador paulista ajuizou, na comarca de São João da Boa Vista, uma Ação Popular questionando a licitação de mão de obra, serviços e compras para a construção, por entender que o presidente do Legislativo municipal, entre outros envolvidos, teriam violado os artigos 37, inciso XXI, e 173 da Constituição Federal.

O juízo de primeiro grau concedeu a liminar para suspender o andamento das obras. A decisão foi reformada pelo TJ-SP, após a interposição de um Agravo de Instrumento pela Câmara Municipal.

Por essa razão, Fracaro ingressou com a Cautelar no STF para suspender o andamento das obras até o julgamento final da Ação Popular, pela comarca de São João da Boa Vista.

O vereador sustenta que o STF deve continuar a zelar "pelo dinheiro público, pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos administradores públicos" como sempre fez.

Assim, pede a concessão de liminar para suspender a decisão do TJ-SP, mantendo a decisão de primeiro grau e, no mérito, pede a convalidação da liminar.

AC 317

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2004, 21h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.