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Periculum in mora

MP não vai recorrer de decisão que alivia pena de líder do PCC

A Promotoria de Execuções Criminais do Ministério Público de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (22/6), que não vai recorrer da decisão judicial que aliviou a vida penal de Marcos Camacho, o Marcola, um dos principais líderes do PCC.

A Justiça determinou que Marcola deve ser liberado do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Ele vai deixar o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, onde está, e será transferido para presídio de segurança máxima de Araraquara, também no interior paulista.

A decisão do juiz corregedor Miguel Marques e Silva vindicou que o Ministério Público não conseguiu provar a ligação entre Marcola e os crimes que lhe eram atribuídos. Junto de Marcola, sai também do RDD Julio Cesar de Moraes, o Julinho Carambola.

O magistrado postulou que as provas coligidas pelo MP só eram suficientes "para a decretação de um período de 90 dias de RDD". Marcola e Carambola são acusados de seqüestros, atentados e o assassinato do juiz corregedor da comarca de Presidente Prudente, José Antonio Machado Dias.

O MP paulista refletiu nesta terça-feira que recorrer da decisão poderia gerar um processo a levar dois anos. Segundo o MP, novas investigações, tocadas em sigilo absoluto pelo Gaeco, grupo de elite do Parquet paulista, "com certeza" produzirão provas "suficientes" para reconduzi Marcola e Carambola, em pouco tempo, ao Regime Disciplinar Diferenciado.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2004, 16h58

Comentários de leitores

1 comentário

apropriadíssimo o título do texto

Thomaz ()

apropriadíssimo o título do texto

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