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22 junho 2004

Lupa e caderneta

MP promove ato pelo direito de investigação criminal

Mais de cem promotores e procuradores participaram do ato público em defesa do direito da investigação criminal pelo Ministério Público, nesta segunda-feira (22/6), em Brasília.

O ato público foi organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República com apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, foi o primeiro a falar, e lembrou que ato não era corporativista, mas sim, uma manifestação em defesa da instituição Ministério Público como defensora das garantias constitucionais do cidadão.

Também participaram do evento parlamentares como os deputados Luis Eduardo Fleury, Arnaldo Faria de Sá, José Eduardo Cardozo e Antônio Carlos Biscaia.

Representantes da Associação dos Juízes Federais, da Associação dos Juízes Trabalhistas, Associação dos Magistrados Brasileiros, Unicef, CNBB e do Sindicato dos Peritos Criminais da Polícia Federal também compareceram ao ato.

O presidente da Conamp, João de Deus Duarte Rocha, disse em seu discurso que “restringir o poder investigatório do Ministério Público, a exemplo do duro golpe que já sofremos com a edição da Lei que criou a prerrogativa do foro privilegiado, seria marchar na contramão da história e abrir espaço para a impunidade, premiando o crime organizado”.

As manifestações devem acontecer até o dia 30, em todos os estados. A mobilização acontece no momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa um processo que pode restringir os poderes de investigação por parte dos promotores e procuradores.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

9/10/2006 12:21 RAFAEL ADV (Procurador do Município)
SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSAS...
SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSASSINO DESCONHECIDO, OU SÓ OS CRIMES QUE DÃO "CAPAS DE REVISTAS" ?????? O MP já tem suas atribuições legais não deveria atropelar as atribuições da Polícia Civil. Será que o MP vai "subir o morro" pra investigar traficantes ou só vão ficar brincando de faz de conta ??? E se houver alguma prisão? vão prender onde ? no prédio do MP ?... Vão subir o morro sozinhos ? ou daí vão requisitar força policial ?... Éra só o que faltava !!! MP fazendo papel de Polícia Civil... ótimo comentário sobre o tema encontrei no site da ASDEP-RS (Associação dos Delegados de Polícia do RS). Abraço... e Boas capas de revistas !!! Quem sabe o MP quer JULGAR também os processos que superlotam os tribunais ? poderiam invocar também esta atribuição... O MP poderia também legislar ??? juntamente com o congresso ??? já que temos muitos projetos em pauta o MP pode ajudar por lá também ??? ..... Santa Paciência !!!
29/06/2004 16:28 João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)
PRERROGATIVAS IV OAB-PR Miguel Reale Júnior ...
PRERROGATIVAS IV OAB-PR Miguel Reale Júnior condena pressões do Ministério Público sobre STF O jurista e ex-ministro Miguel Reale Júnior, ao fazer a conferência de abertura do simpósio nacional da OAB-PR em Curitiba, condenou a “pressão emocional” que membros do MP vêm fazendo junto ao STF para obter poderes investigativos “que são inconstitucionais”. Ele contestou os argumentos de que o Ministério Público ficará “algemado” se não forem aprovados os requeridos poderes de investigação. Para ele, muitas vezes “não se quer apurar fatos; se quer o poder.” Miguel Reale Júnior criticou as distorções em processos de investigação, frisando que muitas vezes a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações “a qualquer custo”. Nesse sentido, condenou veementemente as restrições de acesso de advogados a autos processuais, promovidas sob alegação de necessidade de sigilo investigativo. Afirmou que isso significa “a proibição do exercício da advocacia”, assemelhando-se a práticas dos tempos do AI-5.
23/06/2004 16:03 Luis Flávio Zampronha (Delegado de Polícia Federal)
Todos os comentários a respeito da criação da f...
Todos os comentários a respeito da criação da figura do promotor investigador estão relacionados a possíveis abusos cometidos pelos mesmos na ânsia de verem solucionados os casos submetidos aos seus crivos, com os advogados tendendo para a opinião de que tal atribuição investigativa retiraria o equilíbrio das partes presentes na ação penal e os promotores a argumentar que são isentos e equilibrados na condução dos procedimentos apuratórios criminais, sempre na busca da punição dos envolvidos. Entretanto, todos deixam de levar em consideração um outro aspecto fundamental da análise acerca da legitimidade e das vantagens da possibilidade de investigações serem conduzidas diretamente pelo Ministério Público, qual seja o controle das OMISSÕES praticadas. No atual sistema, a valoração quando do encerramento da etapa investigativa não possui qualquer forma de controle senão a hierárquica, dentro do próprio Ministério Público. Desta forma, a sociedade e o Poder Judiciário estariam completamente sujeitos aos casos de inação do Ministério Público, vide o seu famoso Engavetador-Geral, uma vez que bastariam investigações levianas para vermos determinado caso definitivamente arquivado. Nos sistemas jurídicos internacionais que permitem investigações diretamente pelo Ministério Público existem vários mecanismos de controle dessa inação, alguns com a possibilidade do magistrado impor o exercício da ação penal (no caso da Itália) e outros com a substituição do titular da ação penal por outros interessados, principalmente pela vítima (caso da Alemanha). A criação de um sistema em que o próprio órgão investigador promova o arquivamento das peças ou informações reunidas levará ao extremo de impunidade no país, com a mitigação do princípio da obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal, uma vez que não possuímos qualquer instrumento, jurídico ou disciplinar, de controle efetivo das omissões do Ministério Público (basta lembrar que nos últimos dez anos não houve qualquer punição imposta pela Corregedoria-Geral do MPF). Por fim, devemos considerar nesta análise a discutível figura do promotor natural, quando presenciamos uma verdadeira corrida de membros do MP para se tornarem os responsáveis por determinados casos (principalmente os passíveis de repercussão na mídia), com a possibilidade dessa corrida na verdade estar escondendo um interesse de acobertar suspeitos por meio de investigações superficiais.

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