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TJ de Sergipe vai publicar edital para organizar novo concurso

O Tribunal de Justiça de Sergipe deve publicar esta semana edital de licitação para escolher a empresa que irá organizar o novo concurso para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário naquele estado. O concurso anterior foi anulado pela Justiça Federal, que acolheu ação movida pela seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo a OAB, no certame anterior foram encontradas fraudes como clonagem de prova, contratação da organizadora do concurso sem licitação e a aprovação de diversas pessoas diretamente ligadas a membros daquele tribunal.

A instituição selecionada definirá os novos critérios e prazos do processo seletivo do novo concurso. São oferecidas 503 vagas para técnico e analista judiciário, com vencimentos de R$ 900,00 e R$ 1,5 mil, respectivamente, incluindo os benefícios e gratificações.

O concurso realizado pelo tribunal em março passado foi anulado por decisão do juiz federal Edmilson da Silva Pimenta. Ele concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pela OAB. O juiz entendeu que todas as irregularidades apontadas pela OAB na ação foram comprovadas e que tais violações infringiram as normas da moralidade, da eficiência, igualdade, impessoalidade e os princípios que norteiam a administração pública.

A decisão foi posteriormente confirmada pelo desembargador Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife.

O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, comunicou ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, a intenção do Tribunal de Justiça de fazer novo concurso público para preencher as 503 vagas. "Vamos acompanhar de perto todo o processo", disse Clay. Busato garantiu a Henri Clay que o conselho federal da entidade dará todo apoio necessário à OAB de Sergipe para acompanhar a lisura do novo concurso público.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2004, 10h48

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