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Volta às origens

Projeto prevê alíquota antiga da CSLL para prestadores de serviço

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que revê a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor de prestação de serviços.

O PL 2.372/03 propõe que o índice da contribuição volte a ser de 12%, alíquota que era válida até a publicação da Lei 10.684, de maio de 2003, que elevou a base de cálculo para 32%.

A proposta está agora na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Observada do ponto de vista do faturamento, a carga tributária cresceu de 1,08% para 2,88% da receita.

Uma das saídas seria mudar o regime do lucro real -- o aumento só atinge as empresas que recolhem os impostos no regime do lucro presumido.

O atalho deixou de existir, no entanto, com o lançamento das novas regras da Cofins. As novas regras da contribuição determinam a alíquota de 7,6% em regime de não-cumulatividade, pouco interessante para prestadores de serviços, que têm poucos créditos compensáveis.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2004, 13h08

Comentários de leitores

2 comentários

Quando Li a IN 390 2004 que diz respeito ao aum...

Rodrigo Messias Claro ()

Quando Li a IN 390 2004 que diz respeito ao aumento da CSSL, em seu capitulo VIII seção I trata das Operações com veiculos usados que não foi citada nessa matéria, onde a Base de Calculo da CSSL, tambem aumentou em 09/2003 de 12 para 32%, houve alguma mudança posterior na CSSL dessa atividade especificamente ?

Prezados Senhores, boa noite! A respeito do te...

Divino Natal Gomes ()

Prezados Senhores, boa noite! A respeito do texto, Volta às origens, favor explicar melhor aonde o consultor fala,"uma das saídas seria mudar o regime do lucro real - o aumento só atinge as empresas que recolhem os impostos no regime do lucro presumido". A duvida é, não houve aumento da base de calculo para CSLL das prestadoras de serviços optantes pelo lucro real em 2003 de 12% para 32% a partir de setembro? Obrigado pela atenção. Natal

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