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Prerrogativas de advogados são discutidas em Curitiba

A OAB do Paraná faz, nesta quarta-feira (24/6) e quinta-feira (25/6), um debate para discutir as prerrogativas profissionais dos advogados. O evento terá participação de advogados de todo o Brasil. Após o debate, um documento será levado ao presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, para o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar.

O advogado René Dotti citou alguns problemas que a classe vem enfrentando, especialmente nas Comissões Parlamentares de Inquérito. Nas CPIs, por exemplo, o advogado muitas vezes é impedido de exercer o direito à defesa de seu cliente. "Alguns parlamentares impedem o advogado de fazer perguntas às testemunhas e mesmo a seu cliente", afirma Dotti.

Outro ponto também foi destacado em relação aos crimes fiscais. "Quando o juiz decreta sigilo no processo, nem mesmo o acusado tem acesso à seus documentos, dificultando a defesa."

Dotti disse, ainda, que muitas vezes os advogados têm tratamentos diferenciados em relação aos membros do Ministério Público. "Isso se chama violar o equilíbrio de armas", explicou o advogado. Ele disse que, em algumas situações, os advogados são alvos de maus tratos por parte de autoridades.

As palestras serão precedidas de testemunhos de advogados que já passaram por algum tipo de restrição. O encontro será no Centro de Convenções do Cietep que fica na Avenida Comendador Franco, 1.481, Jd. Botânico — Curitiba (PR). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 339-7300.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2004, 20h09

Comentários de leitores

1 comentário

O advogado tem que ser respeitado tal qual o ...

Elezer da Silva Nantes ()

O advogado tem que ser respeitado tal qual o Magistrado e/ou representante do Ministério Público. O Juiz ao instruir o processo, via de regra, não tem a mínima noção do tamanho do trabalho desenvolvido pelo advogado na formação processual. Ao Juíz compete trabalhar nas teses desenvolvidas pelas partes e, como tal, cabe à ele a sabedoria de julgar e praticar a justiça com justeza. Hoje em dia, com a imensa massa de Juízes novoa que ainda não saborearam o sal grosso da vida, haja vista que não saborearam a vida da advocacia, precisamos ter paciência, cautela e muito respeito "RECÍPROCO".

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