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Pedido milionário

Mãe de jovem morto por PMs pede R$ 96 milhões de indenização

A mãe do estudante Ivo Mucillo Júnior, morto no dia 1º de fevereiro em frente à casa noturna Usina Royal, em Goiânia (GO), está movendo uma ação de indenização por danos morais e materiais contra os três policiais militares réus do caso, o estado e a casa noturna. Rosana Aparecida Mucillo reivindica nos tribunais o pagamento de R$ 96 milhões.

De acordo com informações do site Espaço Vital e do jornal Correio Popular, o advogado de Rosana, Alexandre Kirche Urbano, disse que o valor foi calculado com base na idoneidade da vítima, no trauma causado à mãe do rapaz e no fato de ele ajudar no orçamento familiar. “Ele era um rapaz honesto que tinha todo o futuro pela frente. O valor foi calculado com base no rendimento que ele traria à família até completar 65 anos”, explicou.

Em depoimento à Justiça, testemunhas afirmaram que Ivo foi morto pelos policiais Manoel Henrique Azevedo, Admilson Lins e Robilon Alves. Eles teriam espancado a vítima até a morte. O trio estaria trabalhando como segurança na área externa da boate, o que é proibido pelo estatuto da polícia.

Ainda de acordo com o depoimento de testemunhas, os três passaram a agredir o adolescente depois de ele ter tentado impedir a agressão a um colega, que iria pular um portão para não pagar ingresso. Ivo sofreu traumatismo craniano e apresentou ferimentos em várias partes do corpo. Lins e Azevedo foram presos no dia 4 de fevereiro e Alves, no dia 13 do mesmo mês.

A Justiça deve decidir, no início do próximo mês, se o caso criminal vai à júri popular. Na quarta-feira (16/6) foi feita a última audiência do processo. Doze testemunhas foram ouvidas e a audiência durou cerca de nove horas. Os próximos passos são as alegações finais da promotoria e da defesa.

“Estamos confiantes, já que só vão ao Tribunal do Júri casos que envolva dolo. Eles assumiram o risco de matar a vítima, então devem ser submetidos a júri”, comemorou o advogado da mãe da vítima.

O advogado José Tavares Pais Filho, que faz a defesa de Luis e Azevedo, disse que espera também que o processo seja encaminhado a júri popular: “99% dos casos dessa natureza vão a Júri. Agora basta à defesa demonstrar que os fatos não ocorreram da forma que a acusação mostrou”, afirmou.

O Ministério Público denunciou os três soldados por homicídio triplamente qualificado. Para o MP, os três usaram de meio cruel, por motivo fútil e não deram chance de defesa para a vítima. Em audiências anteriores, os três acusados negaram a autoria do crime, mas confirmaram que, no dia da morte do rapaz, estavam em frente à casa noturna a passeio e se envolveram em uma briga com um grupo de adolescentes.

Os três soldados respondem também a um processo administrativo aberto pelo comando da Polícia Militar que deverá decidir se eles serão ou não expulsos da corporação. O soldado Robilon Alves já foi demitido da PM devido a um outro processo administrativo. Eles continuam presos no Presídio Militar Romão Gomes e até que termine o processo recebem um salário proporcional por estarem à disposição da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2004, 10h59

Comentários de leitores

3 comentários

O valor da indenização por dano moral deve gua...

Sérgio Palmeira ()

O valor da indenização por dano moral deve guardar relação com a importância que a sociedade dá ao bem lesado, e o poder aquisitivo do ofensor. Nunca deveria variar em funçâo da vítima, pois seria uma odiosa discirminação: - neguinho desempregado: 100 - mulatinho sem carteira assinada: 1.000 - branquinho funcionário público federal: 10.000 - americano executivo de uma multinacional : 1.000.000 Alguns tem medo de que o Brasil imite os Estados Unidos e a Europa, e a Justiça conceda valores que consideram exorbitantes para o dano moral. - Que este sentimento venha de uma parte requerida é compreensível, porém, quando acomete terceiros, torna-se de difícil explicação. - Seria por um complexo de inferioridade, que considera o brasileiro um cidadão sub-desenvolvido? - seria por medo de ser o próximo a ser processado? - ou - seria devido a ilusão de imunidade quanto ao dano moral ? Normalmente o poder Judiciário é esquecido e considerado, como omisso ou cego. Entretanto, mesmo que às vezes assim possa parecer, quanto mais forte e independente for, mais digno será, e, mais forte, independente e digno será o povo. - Não vejo nenhuma dignidade em valer 500 salários mínimos.

Simplesmente lamentável, uma tragédia provocada...

T. Cruz (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Simplesmente lamentável, uma tragédia provocada por inúmeros erros que há muito deveriam estar sendo corrigidos por nosso governo. Primeiramente, policiais trabalhando em casas noturnas? A que razão isto se deve? A resposta é simplória: um salário medíocre recebido por homens que todos os dias saem de suas casas para arriscar a vida nas ruas, encarando de frente toda a marginalidade de nossa sociedade, certamente, se o Estado reconhecesse o esforço e a dedicação destes soldados, onerando-os com salários justos não seria necessário que estes fizessem pequenos "bicos" em boates, a fim de complementar a renda familiar. Porém, se faz necessário observar que estes soldados que cometeram tamanho crime, passaram por uma prova escrita, uma prova física e principalmente(onde haverei de concentrar meu raciocínio), uma prova psicológica, logo, pressupõe-se que estes fossem capacitados mentalmente para exercer tal função onde se tem por objeto a DEFESA de nossa sociedade. Afinal de contas, será mesmo que nossa polícia tem avaliado com precisão os novos soldados a serem integrados à corporação? E após a avaliação, tem ela obrigado estes a submeter-se a uma consulta periódica com um psicólogo, a fim de se avaliar as condições mentais daquele que nosso Estado armará para defender a população? Enfim, muitos são os erros por parte de nosso governo, portanto, justo é que este assuma também a culpa desse crime indenizando justamente a família a vítima. Quanto aos policiais e a boate, nem se faz necessário levantar qualquer tipo de argumentos. Com relação aos soldados, totalmente desiquilibrados, despreparados para exercer a função de seguranças, quanto mais, exercer a função de policiais. E com relação à boate, totalmente negligente, contratando indevidademente profissionais da área de segurança PÚBLICA (de acordo com o próprio estatuto da Polícia Militar), que não tem um treinamento específico para a segurança privada, visando assim um bom desempenho da função e uma efetiva segurança para os frequentadores do local. Porém, acho que por maior que tenha sido o dano da família com a perda de um ente tão querido, R$ 96 milhões, me parece uma quantia efetivamente exorbitante, fora dos parâmetros nacionais e internacionais, de maneira que de fato é estabelecido o valor para indenizações segundo nossa jurisprudência, por volta de 500 salários mínimos. Creio eu que seja a quantia de R$ 96 mil a requisitada pela parte impetrante.

Na veradade referida boate fica na cidade de Ca...

Alexandre Bragotto ()

Na veradade referida boate fica na cidade de Campinas/SP e não em Goiania como afirmado. A propósito, no RJ estão começando a fichar e cadastrar os briguentos, em medida muito salutar. Será que o mesmo não deveria ser feito com os seguranças (afixar na frente do estabelecimento em local visível a todos as verdadeiras informações: nome, endereço, empresa de segurança, profissão de fato, entre outreos)?

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