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Preço da mentira

Crime de falso testemunho dá mais de dois anos de prisão

Por 

O crime de falso testemunho em processo sobre homicídio duplamente qualificado gerou a condenação de um réu a dois anos e oito meses de reclusão, em regime fechado. A pena superior ao mínimo previsto no Código Penal foi aplicada pelo juiz da 3ª Vara de Botucatu (SP), Ítalo Morelle. O réu aguarda preso o julgamento do recurso.

Sérgio Jurandir da Silva "fez afirmação falsa e calou a verdade no curso de sua oitiva como testemunha" em prol de um dos réus. O motivo do homicídio teria sido o fato de a vítima ter exibido o pênis para a filha de um dos autores do crime.

Morelle levou em consideração que o réu tem maus antecedentes e duas condenações definitivas. "Sua conduta no processo foi reprovável, demonstrando menoscabo para com a Justiça, sequer comparecendo a audiência designada para seu interrogatório. O perjúrio foi feito em processo que versava sobre homicídio qualificado, ou seja, o crime que atinge o bem mais relevante: a vida", afirmou o juiz.

O crime de falso testemunho está previsto no artigo 342 do Código Penal. Tem pena mínima de um ano. Cabe sursis processual por conta da Lei nº 10.268/01 -- que modificou o artigo 342 -- tornando a punição mais branda, segundo Morelle. O juiz disse à revista Consultor Jurídico que, com outras leis novas, "é quase impossível punir o réu com prisão ou obrigá-lo a cumprir pena alternativa". Entretanto, ele teve uma interpretação pouco comum na Justiça brasileira e condenou o réu a prisão em regime fechado.

Leia a sentença:

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOTUCATU

3a. Vara – Competência Cumulativa

Processo n. 153 / 00

V I S T O S et cetera

SÉRGIO JURANDIR DA SILVA, quantum satis qualificado e identificado no caderno dos autos a f. 28, foi denunciado e vê-se criminalmente processado pela prática do delito nomen juris falso testemunho (artigo 342, parágrafo 1o., do Código Penal).

Historia a exordial acusatória que em fevereiro de 2.000, nas dependências do Fórum desta comarca, o réu fez afirmação falsa e calou a verdade no curso de sua oitiva como testemunha, com o fito de produzir efeito em processo penal em prol dos réus Aparecido Pires e João Batista Camargo, autores de homicídio duplamente qualificado.

Prossegue dando conta que o réu, ao prestar depoimento na fase anteprocessual, afirmou para a autoridade policial que Aparecido Pires, alcunhado “Cidinho”, confidenciou-lhe que teria matado David de Oliveira em concurso com João Batista de Camargo, alcunhado “Índio”. A razão do homicídio seria pelo fato de a vítima ter exibido o pênis para a filha de Aparecido. Disse que mataram a vítima mediante pedradas.

Em juízo, objetivando beneficiar os réus, falseou com a verdade, na medida em que disse que tomou conhecimento dos fatos pelo rádio e que Aparecido nada teria lhe dito. Disse, também, que não se recordava de ter apontado João como co-responsável pela morte de David a pedradas.

O despacho inaugural de cunho positivo, encetador desta actio criminalis foi proferido a f. 47.

O réu foi citado e intimado in faciem cônsone certidão lançada no dorso de f. 50.

Não compareceu à audiência designada para o seu interrogatório e, nem tampouco ofertou justificativa. Observou-se a sua revelia (f. 51).

Prévia in opportuno tempore ofertada a f. 59.

Inquiridas duas testemunhas (f. 76 e 97).

Encerrada a instrução a f. 98.

Observada a fase de diligências complementares a f. 99 e 102.

Alfim e ao cabo, manifestaram-se as partes (f. 116/8 e 121/2). O Ministério Público obsecrou a condenação do réu nos precisos termos vazados na denúncia. A Defesa bateu-se pela absolvição.

Procedi a leitura dos autos.

Sinopse ex lege.

DECIDO.

Procede a proposição acusatória.

Deveras e ver-se-á linhas avante.

Compromissado na fase indiciária (f. 10), prestando-se como testemunha, afirmou o réu que “Cidinho” contou-lhe que em companhia de um tal “Índio”, haviam matado um rapaz com pedradas na cabeça. Disse que o crime ocorreu no pátio da estação ferroviária e o motivo prendeu-se ao fato de a vítima ter mostrado o pênis para a filha de “Cidinho”, uma garotinha de quatro anos. Em princípio não acreditou mas, ao ouvir pelo rádio que uma pessoa teria sido assassinada no pátio da Fepasa, deu-se conta que ele não estava mentindo. Disse que em Bauru foram detidos e conduzidos para esta cidade e “Cidinho”confirmou-lhe toda a história, dizendo que “Cidinho” deu um empurrão na vítima e uma única pedrada e “Índio” foi o responsável pela agressão mais violenta e morte da vítima. Finalizou, informando que “Cidinho”conduziu os policiais ao local do crime, onde foram localizadas pedras com manchas de sangue.

Na fase processual, surpreendentemente, modificou completamente a sua versão (f.12). Igualmente compromissado, disse que tomou conhecimento da morte da vítima através do rádio. Disse que não se lembrava de “Cidinho”, juntamente com “Índio” ter-lhe dito que haviam matado um rapaz a pedradas. Justificou o seu estado amnético pela ingestão freqüente de aguardente. Disse que estava ébrio na fase policial, não se recordando do que disse. Afirmou que sofreu coação na polícia.

Estes os fatos.

O cotejo dos dois depoimentos, demonstra, sem ensancha à dúvidas e de forma hialina, a existência do perjúrio e sobre fato relevante.

Na polícia, narrou com detalhes. Em juízo, foi tomado por estado amnético.

O réu sequer compareceu em juízo para ofertar a sua versão. Regularmente citado e intimado optou por faltar a audiência para seu interrogatório.

Embora o réu seja o árbitro da conveniência ou não de responder ao interrogatório, é evidente que o seu silêncio (ou ausência injustificada) causa uma impressão negativa no julgador, possível de constituir um elemento altamente desfavorável na formação do convencimento do juiz (1)

Não é só.

As testemunhas inquiridas foram firmes e coerentes ao afirmarem que o réu prestou o seu depoimento na fase policial com clareza, detalhes e sóbrio.

A escrivã Liliana (f. 76) ratificou em contraditório o que disse no administrativo (f. 18). Nesta oportunidade, esclareceu que secretariou o Delegado Seccional, Dr. Tadeu Campos, na oitiva do réu. Disse que o réu estava sóbrio, prestou o depoimento com muita presteza e segurança, bem como, com riqueza de detalhes. Em nenhum momento foi o acusado constrangido, ameaçado, agredido ou induzido pelos policiais da delegacia especializada. Disse que em nenhum momento voltou atrás no que disse, dando outra versão.

O Delegado Doutor Tadeu (f. 97) ratificou em contraditório o que disse no administrativo (f. 22). Afirmou ter presidido a inquirição do réu quanto a um homicídio ocorrido no pátio da Fepasa. Deu conta que o depoimento foi tomado em observância aos ditames legais. Aduziu que o réu estava sóbrio e prestou um depoimento sem contradições, demonstrando conhecimento dos fatos. Assertou que o réu, ao mudar a sua versão na fase judicial, certamente mentiu, pois quando os homicidas foram presos em Bauru, os acompanhava e portanto, conhecia-os.

Tais testemunhas não possuíam qualquer razão plausível para mentir e prejudiciar um inocente. Até porque, não é o réu um pacato cidadão, de sorte a vigir em seu prol, com toda a sua pujança, o princípio da presunção da inocência. Ao reverso, ante sua extensa folha de antecedentes como se vê a f. 62/5. É o réu, presumivelmente, afeito e experiente às lidas criminais, conhecedor dos ardis e subterfúgios para iludir a Justiça.

Se alcoolista, ou não, isto é irrelevante. Soa desarrazoado que a autoridade policial fosse tomar o depoimento de alguém que estivesse ébrio. Da mesma forma, o MM. Juiz não iria inquiri-lo em tais condições.

Depreende-se, pois, que a conduta do réu foi típica e amoldou-se com justeza ao preceito primário da norma penal incriminadora lançada na denúncia. Em sua conduta o elemento subjetivo (dolo genérico) consistente na vontade consciente dirigida à afirmação falsa (“Cidinho não chegou a comentar nada com o depoente” – f. 12) ou ao silêncio em relação ao que sabe (“Não se lembra de Cidinho ter-lhe dito juntamente com Índio que haviam matado um rapaz desconhecido a pedradas” – f. 12).

Ainda que o desate no processo em que prestou o perjúrio tenha sido em desacordo com a acusação (f. 113/4), não há qualquer reflexo para esta ação. Por oportuno:

“Sendo o delito de falso testemunho de natureza instantânea, que se aperfeiçoa com a assinatura do respectivo termo, a providência recomendada pelo art. 40 do CPP independe de solução do processo civil em que foi prestado” (2)

“O delito de falso testemunho consuma-se no instante em que a pessoa chamada a depor em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, faz afirmação inverídica, nega ou cala a verdade sobre fato juridicamente relevante. Encerrado o depoimento, o crime está aperfeiçoado, independentemente de qualquer indagação a respeito da possível influência que ele venha a ter no desfecho da causa em que foi prestado. Por isso mesmo, nada impede a apuração da responsabilidade da testemunha antes de finda a causa” (3)

“O crime de falso testemunho se caracteriza pela simples potencialidade de dano para a Administração da Justiça, não ficando condicionado à decisão judicial condenatória no processo, em que se verificou. Recurso de habeas corpus denegado” (4).

Procede, pois, a pretensão punitiva do Estado-acusador.

Passa-se a dosimetria.

O réu apresenta maus antecedentes. Além dos vários processos constantes em sua folha de antecedentes, apresenta duas condenações definitivas (f. 65 e 81), conquanto não gerem reincidência. Sua conduta no processo foi reprovável, demonstrando menoscabo para com a Justiça, sequer comparecendo a audiência designada para seu interrogatório.

O perjúrio foi feito em processo que versava sobre homicídio qualificado, ou seja, o crime que atinge o bem mais relevante: a vida. “O homicídio é o tipo central dos crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. É o padrão da delinqüência violenta ou sanguinária, que representa como uma reversão atávica às eras primevas, em que a luta pela vida, presumivelmente, se operava com o uso anormal dos meios brutais e animalescos. É a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada.” (5). Imperioso, portanto, considerar que o falso testemunho foi obrado em crime tão grave e, dest’arte, a reprimenda deve guardar correlação. Fixo a pena-base no dobro do mínimo legal, i.e., em 02 anos de reclusão e 20 dias-multa. Acresço a pena em 1/3, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 342, montando, a reprimenda, em definitivo, à míngua de outras causas ou circunstâncias de oscilação, em 02 anos e 08 meses de reclusão e 26 dias-multa.

O valor unitário da diária, fixo no piso.

O regime inicial de cumprimento da corporal deve ser o mais gravoso. Assim, pelos motivos encimados, tecidos para a fixação da pena-base, bem como, nos termos do artigo 33, parágrafo 3o., do Código Penal. Cometeu o perjúrio em feito que versava sobre brutal homicídio. Não olvida-se, ademais, que o réu apresenta forte desajuste social e personalidade voltada ao crime, sem que até o momento tenha recebido sanção efetiva (multa – sequer paga - e prestação de serviços à comunidade - não cumprida - convolada em regime aberto - não cumprido por falta de casa de albergado- alterado para Prisão Albergue Domiciliar que, por total falta de estrutura para fiscalização representa a mais desabrida impunidade, f. 65 e 81) de sorte a inibir sua trajetória na senda criminosa. É o laxismo penal dominante em nosso ordenamento jurídico, conducente e incentivador a criminalidade e recidiva (o mal corta-se pela raiz, conforme o adágio e assim deveria ser). O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado.

Não possui a pertinência subjetiva para o disposto no artigo 44 do Código Penal.

Dispõe o art. 594 do CPP óbice para o réu apelar em liberdade, salvo se primário e de bons antecedentes. O réu não ostenta bons antecedentes.

“A exigência de que o réu condenado em primeiro grau se recolha à prisão para apelar não fere a Constituição. É compatível com a Carta da República o artigo 594 do CP. Precedentes do STF” (6).

Nestes termos:

JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e o faço para CONDENAR o réu SÉRGIO JURANDIR DA SILVA, RG n. xxxxxxx-SP, natural de Botucatu-SP, nascido no dia 07/03/1.976, filho de xxxxx e xxxxxxxx, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, como incurso nas regras do artigo 342, parágrafo 1o., do Código Penal.

Expeça-se mandado de prisão.

Oportunamente, lancem-se-lhe o nome no rol dos culpados.

Custas na forma da Lei.

P.R.I.C.

Botucatu, 05 de março de 2.004.

ITALO MORELLE

Juiz de Direito

Notas de rodapé:

1- Da Prova No Processo Penal – Adalberto José Q.T. de Camargo Aranha – Saraiva – 3a. Ed. – 1.994 – p. 78

2 - TJSP – HC – Rel. Des. Italo Galli – RT 531/294

3 - TJSP – HC – Rel. Des. Fernando Prado – RT 553/346

4 - STF – RHC – Rel. Min. Rafael Mayer – RTJ 95/573

5 - Nelson Hungria – Comentários ao Código Penal – Vol. V – Forense Rio, 1958, p. 25.

6 - STF – HC – Rel. Min. Francisco Rezek – JSTF-LEX 232/257.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2004, 10h38

Comentários de leitores

5 comentários

Parabéns ao colega Italo pela brilhante sentenç...

garisio (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Parabéns ao colega Italo pela brilhante sentença !!! Com respeito ao comentário anterior, pelo que percebo, o réu pelo crime de falso testemunho não esteve envolvido no homicídio, apenas sendo chamado como testemunha naquele processo. Assim, não se cogita de auto-defesa.

Prezado Marco, de fato a Amanda e o Paulo Ce...

Luiz Felipe (Outros)

Prezado Marco, de fato a Amanda e o Paulo Cesar foram levados a erro porque o Juízo chamou, por mais de uma vez, o "Falso Testemunho" de "Perjúrio", o que não está errado, posto serem termos que identificam um mesmo fato, algo próximo de "mentir sob juramento (ou compromisso)". Mas como no Brasil o chamado "Perjúrio" strictu senso não é punido, os colegas foram justificadamente induzidos a erro. A confusão é comum em crimes desta natureza. Por outro lado, a Sentença é mesmo lamentável, porque os fundamentos que determinaram o regime de cumprimento não guardaram relação com o fato imputado, mas sim com a gravidade do homicídio - do qual, aliás, o réu não fora acusado. Dito de outra maneira, a pena do acusado por "Falso Testemunho" foi agravada em razão da potencialidade ofensiva e do "Homicídio" e da valorização da vida humana, bem jurídico não protegido pelo artigo 342 do CP, que está capitulado no Estatuto Repressivo na parte que tutela a Administração da Justiça. E olhem que o suposto homicídio teria sido praticado porque a vítima parece ter exibido seu membro genital para a filha do acusado, infante de apenas 4 anos de idade (embora fuja ao tema, parece mais um caso escancarado de privilégio do que um homicídio duplamente qualificado). Tal fenômeno implica em afronta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Também não notei exteriorização de melindre por parte do I. Magistrado, mas que o comportamento do réu parece tê-lo mesmo aborrecido é fato.

Não vejo nenhum problema na sentença, ao contrá...

Marco A. Oliveira ()

Não vejo nenhum problema na sentença, ao contrário dos demais leitores. Primeiramente, não enxerguei "juizite" na decisão do magistrado que, ao contrário, mostrou-se corajoso ao aplicar sentença moralizadora. Pareceu preocupado, e com razão, com o pouco caso para com a Justiça.Em nosso país, poucos parecem se preocupar com a impunidade para com testemunhas que, sabedoras da flacidez da lei, vão a Juízo mentir, descaradamente. Também não há qualquer erro - os leitores parecem não ter notado que são mencionados DOIS PROCESSOS. Quando o réu prestou falso, ERA TESTEMUNHA, não co-réu. A decisão é clara, basta ler sem preconceito.

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