Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem cargo

TRF decidiu afastar Rocha Mattos mais uma vez

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi afastado do cargo pela terceira vez, desde que foi denunciado pela Operação Anaconda, por decisão do Tribunal Federal da 3ª Região. Os motivos, desta vez, foram os de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

Na sexta-feira (18/6), a desembargadora Teresinha Cazerta atendeu o pedido da defesa do juiz e autorizou sua vinda a São Paulo, mas apenas para exames médicos. Rocha Mattos foi transferido para a custódia da Polícia Federal de Brasília e de lá para a PF de Maceió, onde continuará custodiado depois dos exames em São Paulo.

A decisão de aceitar a denúncia do Ministério Público e afastar o juiz foi adotada no dia 13 de maio. A denúncia (leia íntegra abaixo) foi assinada pela procuradora regional da República, Ana Lúcia Amaral.

A qualificação do abuso de autoridade foi decidida por unanimidade. A denunciação caluniosa, por maioria de votos. Os desembargadores Márcio Moraes entenderam que não houve crime. A decisão pelo afastamento também foi adotada por maioria. Márcio Moraes defendeu que um juiz não pode ser afastado apenas pela recepção da denúncia, uma vez que não lhe foi dada a oportunidade de defesa.

Anteriormente, em novembro de 2003, Rocha Mattos fora afastado quando da aceitação de denúncia por formação de quadrilha e outra por falsidade ideológica, peculato, corrupção e prevaricação.

As relações de Rocha Mattos com o Tribunal sempre foram acidentadas. Segundo relato do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, os incidentes proliferaram:

“Durante anos, o juiz João Carlos da Rocha Mattos desafiou o TRF. Ele chegou a ser afastado, em 1992, ao ameaçar o então presidente daquele tribunal, o desembargador Homar Cais.

‘Conheço muitas coisas a respeito das condutas profissionais e pessoais de Vossa Excelência e de sua mulher [Cleide Previtalli Cais, à época procuradora-chefe da Procuradoria da República em São Paulo]’, afirmou o juiz em carta a Cais. E advertiu: ‘Levarei tudo às últimas consequências’.

Por causa da ousadia, o juiz foi afastado do cargo. Mas retornaria como titular da 4ª Vara graças à prescrição da punição disciplinar e porque o Ministério Público Federal não propôs, na ocasião, uma ação penal. Assim entenderam, pelo menos, os tribunais superiores.

Mesmo não tendo competência para tal, Rocha Mattos mandou soltar um réu preso por decisão do tribunal. Numa penada, facilitou o arquivamento do caso das importações superfaturadas de Israel no governo Orestes Quércia e impediu que o TRF julgasse denúncia de 500 páginas que fora recebida em decisão unânime.

O juiz sofreu censura unânime do TRF por desobedecer ao tribunal e decidir sobre o destino a ser dado a milhões de dólares apreendidos de um contrabandista. A censura equivale à suspensão do cargo, mas é punição inócua se não há publicidade.

É sabido que o juiz manteve desembargadores acuados. Ofereceu representações contra os que o investigavam em inquéritos sigilosos. As buscas e apreensões da Anaconda oferecem vestígios da arapongagem que bisbilhotava o patrimônio e a vida privada de vários juízes e promotores.

É impossível avaliar os danos com inquéritos de solução controvertida que, nos últimos 15 anos, passaram pelas mãos de magistrados hoje sob suspeição. O caso Cobrasma, as importações de Israel, o escândalo dos precatórios, os desvios do fórum trabalhista de São Paulo são apenas alguns desses processos de final duvidoso. O bote da anaconda, cobra que devora lentamente as vítimas, veio tarde.

A imprensa costuma divulgar denúncias e não registrar com igual destaque as absolvições. Pois a Anaconda sugere que houve omissão maior. Não se questionaram, na época, as muitas decisões judiciais que beneficiaram tantos políticos e empresários notáveis."

Leia denúncia do MP

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 3ª REGIÃO

EXCELENTÍSSIMO DES. FED. MAIRAN MAIA, RELATOR DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL N. º 2003.03.00.063323-0.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora Regional da República infra-assinada, vem oferecer DENÚNCIA contra JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA CRIMINAL, pela prática do crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (art. 339, caput do Código Penal) pelas razões que passa a expor:

O acusado formalizou REPRESENTAÇÃO CRIMINAL EM DESFAVOR DO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 6ª VARA CRIMINAL E DO PROCURADOR DA REPÚBLICA OFICIANTE JUNTO À 6ª VARA CRMINAL, em 28/8/03.

Através deste instrumento foi instaurado procedimento de natureza criminal contra o MM. Juiz Federal FAUSTO DI SANCTIS, titular da 6ª Vara Criminal Federal e contra o Exmº Procurador da República SILVIO LUÍS MARTINS DE OLIVEIRA, que oficia junto àquela mesma vara, na qual imputa a ambos os representados a conduta tipificada no art. 319 do CP e na Lei n.º 4.898/65.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2004, 15h10

Comentários de leitores

1 comentário

Belo exemplo os tribunais vem dando ao país. O ...

Marcelo (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Belo exemplo os tribunais vem dando ao país. O afastamento dos conhecidos desembargadores de SP e mais recentemente do RJ, bem como a prisão do acima citado e ainda o afastamento de outros juízes de SP nos dão a sensação que se não esta no fim, a era da impunidade está ficando para trás. É verdade que ainda faltam outros personagens, mas é um excelente começo, depois de um período que parecia de "trevas". Parabens aos nossos julgadores. Que outras instituições sigam esse belo exemplo.

Comentários encerrados em 28/06/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.