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Bolso em questão

União tenta suspender pagamento de adicional a militares

A União entrou com uma Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região -- que teria contrariado a liminar concedida pela Corte na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4.

De acordo com a União, o TRF da 4ª Região concedeu uma liminar a servidores públicos militares da reserva do Ministério da Defesa - Comando do Exército, para ordenar o pagamento de adicional da inatividade incidente sobre o soldo do posto de graduação de cada um deles.

Essa decisão, segundo a União, "concedeu aos autores indiscutível aumento salarial", violando julgamento anterior do STF. A União quer a concessão de liminar para suspender a eficácia dessa decisão e, no mérito, sua revogação definitiva.

RCL 2.675

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 20h36

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