União tenta suspender pagamento de adicional a militares
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18 de junho de 2004, 20h36
A União entrou com uma Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região — que teria contrariado a liminar concedida pela Corte na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4.
De acordo com a União, o TRF da 4ª Região concedeu uma liminar a servidores públicos militares da reserva do Ministério da Defesa – Comando do Exército, para ordenar o pagamento de adicional da inatividade incidente sobre o soldo do posto de graduação de cada um deles.
Essa decisão, segundo a União, “concedeu aos autores indiscutível aumento salarial”, violando julgamento anterior do STF. A União quer a concessão de liminar para suspender a eficácia dessa decisão e, no mérito, sua revogação definitiva.
RCL 2.675
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