O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, requereu ao Supremo Tribunal Federal que sejam encaminhados à Polícia Federal nove CDs que estão anexados aos autos da ação penal que investiga o desvio de R$ 9,4 milhões do programa de distribuição de leite no Rio Grande do Norte, em 2002.

O objetivo da diligência é a degravação das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça para verificar se há indícios do envolvimento do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Paulo Roberto Chaves Alves no caso.

O juízo da 5ª Vara Criminal de Natal encaminhou cópia da ação penal para que o STF avalie se há elementos que indiquem a participação do senador -- que era governador do RN quando os fatos ocorreram -- e do conselheiro. Segundo o site da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público estadual assegura que as gravações revelam o envolvimento dos dois.

O procurador-geral quer que as transcrições das conversas do senador e do conselheiro, ou as que lhes façam referências, sejam feitas no prazo máximo de 60 dias. O ministro do STF Cezar Peluso é o relator do caso.

PET 3.166