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Carência afetiva

Pai tem de pagar indenização por abandono de filha

O pai de uma menina, hoje com nove anos, terá de pagar indenização pelo abandono afetivo de sua filha. A decisão foi tomada pelo juiz Mario Romano Maggioni, da comarca de Capão da Canoa (RS).

Segundo informações do site Espaço Vital, a sentença, de agosto de 2003, fixou a indenização em R$ 48 mil (200 salários mínimos na ocasião), já transitou em julgado e está em fase de execução. Na semana passada, foi expedida precatória à comarca de Araranguá (SC), onde reside o pai, para a citação e penhora de R$ 55.987.

O caso começou em 8 de maio do ano passado, quando o advogado Domingos Sinhorelli Neto sustentou, em nove laudas, o trauma que a menina estaria passando. Segundo a ação, “nas atividades escolares, está sendo questionada pelos colegas, quanto à existência de seu pai, que não a visita, não comparece na festa do Dia dos Pais, carregando consigo o estigma de rejeição, ao saber que possui um pai e que este pouco toma ciência de sua vida, e que por ela não tem nenhum amor”.

Detalhe relevante é que a pensão alimentar de aproximadamente R$ 1.000,00 mensais é regularmente paga. Quando esse valor foi acordado em audiência, em 28 de junho de 2002, o pai também se obrigou, a “passar a visitar a filha, no mínimo a cada 15 dias, levando-a a passear consigo, comprometendo-se, também, em acompanhar seu desenvolvimento infanto-juvenil, prestando assistência, apresentando a criança aos parentes pelo lado paterno”.

Ainda segundo o Espaço Vital, na prática o pai continuou ausente. Citado, ele -- que por ser advogado e vereador conhece as conseqüências da revelia -- deixou a ação sem contestação.

Processo: 1.030.012.032-0

Leia trechos da sentença

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (art. 22, da lei nº 8.069/90). A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar, passear, visitar, estabelecer paradigmas, criar condições para que a presença do pai ajude no desenvolvimento da criança.

A ausência, o descaso e a rejeição do pai em relação ao filho recém nascido, ou em desenvolvimento, violam a sua honra e a sua imagem. Basta atentar para os jovens drogados e ver-se-á que grande parte deles derivam de pais que não lhes dedicam amor e carinho; assim também em relação aos criminosos.

Por óbvio que o Poder Judiciário não pode obrigar ninguém a ser pai. No entanto, aquele que optou por ser pai - e é o caso do réu - deve desincumbir-se de sua função, sob pena de reparar os danos causados aos filhos. Nunca é demais salientar os inúmeros recursos para se evitar a paternidade (vasectomia, preservativos etc.).

Ou seja, aquele que não quer ser pai, deve precaver-se. Não se pode atribuir a terceiros a paternidade. Aquele, desprecavido, que deu origem ao filho deve assumir a função paterna não apenas no plano ideal, mas legalmente. Assim, não estamos diante de amores platônicos, mas sim de amor indispensável ao desenvolvimento da criança.

Mario Romano Maggioni

juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 14h29

Comentários de leitores

7 comentários

Gostaria de informaçoes sobre um bom advoga...

paula (Comerciante)

Gostaria de informaçoes sobre um bom advogado nessa area , na regiao de Sao Paulo ou Espirito Santo , tenho o mesmo caso , mas com o agravante de meu pai nunca ter pago pensao em toda minha vida , ou ao menos ter mandado um cartao de natal , o detalhe é que fui registrada em cartorio , meu pai e minha mae casados no civil e religioso, e ele ser (descobri ha 2 anos atras) o diretor de uma importante multinacional .Nunca pagou pensao ou ao menos telefonou para saber se precisei de alguma coisa , o detalhe é que o meu "pai" mudou de nome.......usa o nome de outra pessoa agora..... entao nem teria direito nenhum como filha apos a morte dele , já que ele assumiu a identidade de outra pessoa......nao sei se para esse caso eu precisaria de um advogado da vara de familia ou criminalista?Voces poderiam me indicar algum bom advogado?

Vou ousar em demonstrar o inconformismo da resp...

Katia Regina ()

Vou ousar em demonstrar o inconformismo da respeitável sentença prolatada. Penso que uma coisa é certa, com a condenação do pai a afetividade entre pai e filho jamais será recuperada. Além disto, com o final de um relacionamento, na maioria dos casos e não em todos, há o uso da criança como forma de atingir o outro. Um impede a visita, o outro não paga pensão, aquele que ostenta sentimento frustrado coloca a criança como um "espião" do outro, entre outras discordias que existem e que presencio diariamente no escritorio. Quando isto acontece, a tendência natural para não haver desavenças é o afastamento daquele prejudicado. Com o distanciamento, sempre vai haver motivos para o pedido de abandono afetivo do menor. Acredito no abalrroamento de ações neste sentido acarretando na chamada "fabrica de dano moral", pois todos os dissabores enfrentado pelos pais, será motivo de ingressar com o mencionado pedido.

Creio inadmissível o desamparo de uma menor. F...

Wagner (Advogado Assalariado)

Creio inadmissível o desamparo de uma menor. Fico imaginando em tese, a situação de um pai, que não vê a menor de sua mãe que detém a guarda, e que abusivamente o impede até mesmo de telefonar para a sua querida filha ou filho! Tal situação em tese, imaginem se não seria desesperadora, certamente mereceria não somente uma reprimenda financeira, mas sim, uma inversão de guarda! Fico imaginando o número de pais, que ligam marcando visita e não encontram o filho ou filha, porque na última hora resolveram dar um passeio, Fico imaginando as situações que dispensam registro em Delegacia, porque o não respeito à visitação é fato atípico e não pode observar registro em Delegac ia, na prática. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NÃO RECONHECE A IGUALDADE AO CASAL? OU A JUSTIÇA A NEGA? Fico imaginando, as centenas de pais cujos direitos de visitas foram negados, mesmo estando assegurado por lei ou por contrato entre ambos.E que mesmo assim, não tem direitode visita reconhecido por lei, porque são pais e não mães....Fico imaginando ´que o princípio da igualdade exista em nosso Pais, onde filhos e filhas não estão obrigados a assistirem cenas de violência, praticados pela mãe com terceiros, e que tais cenas de violência não precisariam de um princípio de prova, onde as partes que sabem de tais eventos, não precisassem se esconder sob o medo, o medo do que mais possa se esconder por trás de tanta maldade!!!! Fico imaginando os milhares de pais que não tem direito de rever uma pensão, ou que não a pagam por desemprego, mas mesmo assim, as mães são aquinhoadas, TRABALHANDO com BENESSES MAIORES QUE AQUELAS QUE O GENITOR PODE DAR. FICO IMAGINANDO SE OS DIREITOS SÃO REALMENTE IGUAIS ENTRE HOMENS E MULHERES, FICO IMAGINANDO TAMBÉM,A SITUAÇÃO DAQUELE PAI, QUE NÃO VÊ A MENOR, E QUE A MENOR SOFRE PROCESSO DE VERDADEIRA LAVAGEM CEREEBRAL (REVERSÍVEL ), FIco imaginando a situação das menores que os pais, nem mesmo se interessem em vê-las.Fico imaginando aquelas menroes que são aquinhoadas com MILHÕES DE REAIS, MAS NENHUM NACO DE AMOR, E QUE SE TRANSFORMAL EM "MEL", Presas do Trãfico, Vítimas da facilidade. Fico imaginando aquela máxima segunda a qual, D~e tudo o que o seu filho pedir ...ACHO QUE DINHEIRO NÃO IRÁ REPOR A PERDA DESTA FILHA...ACHO QUE NENHUM DINHEIRO DO MUNDO PODERÁ REPOR O AMOR QUE FOI ROUBADO A ESTA FILHA. ... PIOR AINDA, É A QUANTIDADE DE PAIS, CUJA EXISTÊNCIA FOI ROUBADA E MESMO ASSIM, A JUSTIÇA SE MANTÉM FRIA, SILENTE E CEGA....

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