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Maior alcance

Justiça de Rondônia instala mais um Juizado Especial

Mais uma comarca de 2ª Entrância em Rondônia teve ampliado o número de Varas para atender a população. Na terça-feira (15/6), o presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Valter de Oliveira, esteve no Município de Vilhena para instalar a Vara dos Juizados Especiais Cível e Criminal, a oitava da comarca, e que irá também coordenar o Posto Avançado da "Justiça Rápida" no Município de Chupinguaia.

Em seu pronunciamento oficial, o presidente do TJ-RO disse que a atual administração do Judiciário Estadual pretende, até dezembro de 2005, instalar mais Varas de Juizados para ampliar a prestação jurisdicional e dar oportunidade ao cidadão de ter acesso à Justiça para resolver suas pequenas causas.

"Nas comarcas de 2ª Entrância, faremos o possível para instalar Varas dos Juizados. E nas comarcas de 1ª Entrância, vamos estender o atendimento à população através de Postos Avançados a serem implantados nos Municípios cujas Prefeituras se tornem parcerias do Judiciário", acrescentou.

Na ocasião anunciou a instalação de nova Vara dos Juizados Especiais, desta vez na comarca de Ariquemes, também de 2ª Entrância, e de um Posto Avançado da "Justiça Rápida", no Município de Itapuã, onde foi firmado convênio de parceria com a prefeitura local para a cedência de funcionários e instalações (salas para atendimento ao público e triagem dos casos e para conciliação) para o funcionamento do Posto. Com mais este Posto Avançado, reduz de 32 para 29 o número de municípios no estado sem comarca que passa a ter acesso ao Judiciário.

Para responder pela nova Vara dos Juizados Especiais na comarca de Vilhena, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roosevelt Costa, designou o juiz Gilberto José Giannasi, que participou da instalação do Posto Avançado da "Justiça Rápida" no município de Chupinguiaia, na quarta-feira (16/6), juntamente com o juiz diretor do Fórum, Antônio Peixoto de Paula Luna.

Para a nova Vara dos Juizados Especiais da comarca de Vilhena foram distribuídos mais de 1.800 processos, sendo a maioria, 1.090, processos cíveis e o restante processos criminais. A expectativa é que haja aumento na demanda, principalmente com a entrada em funcionamento do Posto Avançado da "Justiça Rápida" no Município de Chupinguaia e as ações que serão resolvidas pela nova Vara.

A solenidade de instalação da Vara dos Juizados Especiais na comarca de Vilhena contou com a presença de representantes do governador Ivo Cassol, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, juízes de Direito, promotores de Justiça, outras autoridades do Município, acadêmicos do curso de Direito da Associação Vilhenense de Ensino (AVEC) e servidores do Judiciário na comarca.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 11h12

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