Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cuidados familiares

Justiça do RS decide que irmã tem o dever de pagar pensão

Uma irmã tem o dever de pagar pensão à outra, portadora de doença grave que dificulta sua inserção no mercado de trabalho. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Os desembargadores confirmaram sentença que fixou em 85% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia que deve ser pago. A decisão foi tomada com base no artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro, que dispõe sobre a obrigação alimentar entre parentes.

A autora da ação sofre da moléstia denominada “Púrpura Trombocipênica Diopática”, que, conforme depoimento médico no processo, tem origem desconhecida, e se caracteriza por queda na quantidade de plaquetas. Níveis em torno de 20 mil por milímetro cúbico levam à facilidade de sangramento espontâneo do nariz, boca, ouvido, e qualquer contusão pode gerar grandes hematomas. Abaixo de 10 mil plaquetas, há risco de morte.

Segundo o site do TJ gaúcho, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos --que relatou a apelação da irmã que deve arcar com a pensão -- mencionou a internação em hospital da irmã doente em dezembro de 2003, quando se constatou que o nível das plaquetas estava em 3 mil. “Embora o acometimento da moléstia não seja incapacitante, ele se repete em espaço curto de tempo. Por esta razão, por certo, embora sua pouca idade (38 anos), não consegue a autora atividade laboral remunerada!”

O argumento de que o benefício previdenciário não foi pleiteado foi refutado pelo relator, que afirmou ser inviável a concessão de auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez, uma vez que a autora está desempregada desde janeiro de 2002. Ele também rechaçou a alegação de que não há necessidade do pagamento da pensão porque o ex-marido da autora foi exonerado da obrigação alimentar.

Por fim, o desembargador Santos afirmou que não é suficiente o valor de R$ 150 depositado por conta de utilização de imóvel comum e decidu pela manutenção da pensão “até a extinção do condomínio ou que se resolva, definitivamente, a questão dos locativos”.

A decisão foi acompanhada pela desembargadora Maria Berenice Dias, que salientou a dificuldade da irmã em conseguir trabalho, e o fato de o valor da pensão não ultrapassar 10% dos rendimentos da outra irmã. Votou contra o pagamento o desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, que ficou vencido.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 10h52

Comentários de leitores

3 comentários

Diante do contexto exposto, além de um dever do...

Vicente de Paulo ()

Diante do contexto exposto, além de um dever do cumprimento de uma sentença judicial, é um "DEVER MORAL"... manter a subsistência de uma pessoa, um ser, que aliás, vale a pena comentar: (não deveria nem ser motivo de litígio) e sim "consensual" e humano. Direito este fundamental... dignidade à vida da pessoa humana.....etc.etc... art. 5º da CF/88.

Fazer um comentário numa situação desta é ridic...

Comercialino (Outro)

Fazer um comentário numa situação desta é ridicula. Incrivel e a sua própria irmã, com verdadeiro vinculo sanguíneo recorrer em prestar alimentos. Infelizmente este e o mundo, em que hoje estamos vivendo....... Obs: Será que o desembargador que votou contra o pagamento tem família? Ridículo !!!!!!!!!!!!!

Em relação à matéria em destaque, só é de se la...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Em relação à matéria em destaque, só é de se lamentar que a irmã devedora recorreu; à primeira vista, parece impiedoso. A condição da credora é terrível, conviver com mal tão grave a faz merecer a piedade até de estranhos. Um horror. Maria Lima

Comentários encerrados em 26/06/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.