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Juizado Federal Virtual será implantado no Amapá na segunda-feira

O Juizado Especial Federal Virtual do estado do Amapá será implantado, na próxima segunda-feira (21/6), às 10h30, na sede da Seção Judiciária do estado, em Macapá. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Aloísio Palmeira, fará a instalação do 3º JEF Virtual da 1ª Região, que é composto por 13 estados e o DF.

O JEF virtual servirá para agilizar a prestação jurisdicional. Só no Juizado Especial Federal do Amapá, que atende causas de até 60 salários-mínimos, existem cerca de 10.200 processos em tramitação.

A virtualização foi a alternativa encontrada pelo TRF-1 para viabilizar a celeridade no processamento e julgamento das ações ajuizadas, além de suprir a carência de servidores. Além disso, o JEF Virtual elimina qualquer movimentação física de processos, propiciando a redução do serviço burocrático.

De acordo com o TRF-1, entre as vantagens do sistema estão a eliminação do papel -- todos os documentos são escaneados e juntados aos autos --; a marcação automática de perícias e audiências; a contestação, peticionamento inicial e incidental via Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região (e-proc).

Advogados não precisam comparecer ao serviço de protocolo do Judiciário, já que as peças processuais e documentos anexos podem ser enviados pela Internet. O réu também recebe a documentação pela Internet.

Além do Amapá, o Distrito Federal e o estado de Tocantins já possuem JEFs virtuais em funcionamento. O TRF 1ª Região deve, em breve, instalar o projeto nas Seções Judiciárias do Acre, Piauí, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 13h08

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