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Trabalho escravo

Conselheiro da OAB quer providências contra trabalho escravo no RN

Auditores do Ministério do Trabalho libertaram 29 trabalhadores mantidos em condições de escravidão numa fazenda no Vale do Açu, no Rio Grande do Norte. O fato foi informado nesta sexta-feira (18/6) pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Rio Grande do Norte, Luiz Gomes, ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato.

"Imaginávamos não existir essa forma degradante de exploração do trabalho também no Rio Grande do Norte e registramos aqui nossa indignação, informando que a seccional estadual da OAB está acompanhando o caso atentamente", disse Gomes.

O conselheiro defendeu a urgente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438) que confisca terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo. A proposta está na Câmara dos Deputados e já foi aprovada pelo Senado.

Ele sugeriu ainda à OAB a formação de uma comissão para acompanhar e apurar as denúncias sobre trabalho escravo em todo o país. Da parte da seccional do RN, segundo ele, está sendo elaborado um relatório pormenorizado sobre a ocorrência do Vale do Açu para ser apresentado à próxima reunião do conselho federal da entidade.

Luiz Gomes condenou o fato de que os fazendeiros do Rio Grande do Norte acusados de manter os 29 trabalhadores em regime de trabalho escravo, alguns desde o ano 2000, terem recebido financiamentos subsidiados e outros incentivos governamentais.

"É um verdadeiro absurdo que isso estivesse ocorrendo e esses fazendeiros sendo beneficiados", afirmou. Segundo a OAB, os proprietários das terras, Ricardo Melo e Guilherme Cavalcante, foram intimados pelo Ministério do Trabalho apenas a pagar indenização de R$ 33 mil aos trabalhadores libertados e deverão ser processados criminalmente.

Em depoimento aos auditores, diversos trabalhadores informaram que trabalhavam para os fazendeiros há cerca de quatro anos, em oito lotes do Distrito Irrigado do Baixo Açu, segundo Luiz Gomes.

Eles relataram que foram contratados a R$ 56,00 por semana, mas muitos alegaram que nunca receberam um centavo pelos serviços prestados. Pelo contrário, depois de muito trabalhar, em condições precárias e análogas às de escravo, ainda estão devendo a seus exploradores. "Eles compraram a comida para mim e o que ganhei nunca deu para pagar essa conta", depôs um dos trabalhadores ao Jornal de Fato, do Rio Grande do Norte.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 11h31

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