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Poder de investigação

AMB divulga carta em solidariedade ao Ministério Público

A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou, nesta sexta-feira (18/6), uma nota pública em solidariedade ao Ministério Público, diante do impasse em torno do poder de investigação do órgão.

Na carta, a AMB pede a reflexão sobre a importância da atuação do MP “na defesa da sociedade ameaçada por tanta violência e lesada por tanta corrupção”.

“Supostos e isolados casos de atuação equivocada de procuradores ou promotores não são motivos suficientes para que o Ministério Público, cuja atuação plena e corajosa é tão necessária à construção de um país mais justo, tenha diminuída a sua capacidade de agir em nome e na defesa da nação brasileira”, diz um trecho do texto.

Leia a nota:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que congrega mais de 15 mil juízes e juízas em todo o país, vem a público expressar a grave preocupação da magistratura brasileira com o visível processo de tentativa de esvaziamento da capacidade de atuação do Ministério Público.

O Ministério Público brasileiro, a quem o povo concedeu, através da Constituição, efetivos poderes e garantias para o combate à corrupção, ao crime organizado e a outras chagas da sociedade brasileira, encontra-se gravemente ameaçado de perder vigor institucional.

Sua capacidade de atuação sofre tentativa de fragilização por conta de um claro movimento de que são apenas exemplos a recorrente proposta de “lei da mordaça” e o impedimento de que a instituição também investigue, por si mesma, atos criminosos que vêm transformando os cidadãos brasileiros em reféns do medo e da insegurança.

Supostos e isolados casos de atuação equivocada de procuradores ou promotores não são motivos suficientes para que o Ministério Público, cuja atuação plena e corajosa é tão necessária à construção de um país mais justo, tenha diminuída a sua capacidade de agir em nome e na defesa da nação brasileira.

Por tudo isso, os magistrados e magistradas deste país convidam os cidadãos a refletir sobre o insubstituível papel do Ministério Público em um Estado de Direito Democrático, na defesa da sociedade ameaçada por tanta violência e lesada por tanta corrupção.

Brasília, 18 de junho de 2004.

Cláudio Baldino Maciel

Presidente

Associação dos Magistrados Brasileiros

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 15h58

Comentários de leitores

6 comentários

Estou de pleno acordo com o delegado Rui Antoni...

Silvia F. Tomacchini ()

Estou de pleno acordo com o delegado Rui Antonio da Silva. A investigação pelo MP é vendida como panacéia, quando todos sabem que as promotorias e procuradorias estão abarrotadas de inquéritos remetidos pela Polícia, que ficam parados por meses ou anos sem o oferecimento de denúncia. Além do mais, acho esdrúxula essa pressão sobre o STF, principalmente por entidade de classe de juízes. Será que é admissível que se pretenda que um Tribunal decida sob pressão ou é necessário que leve em conta apenas aspectos técnico-jurídicos. Poderia um delegado indiciar ou um promotor denunciar e mesmo um juiz julgar levando em conta a pressão de um grupo, ou é exigível que se baseie apenas em seu entendimento jurídico? Verdadeiramente, essa pressão é um absurdo.

É lamentável que o ordenamento jurídico e seus ...

Rui Antônio da Silva ()

É lamentável que o ordenamento jurídico e seus princípios norteadores estejam sendo ignorados por alguns profissionais do direito no que tange a considerações sobre o tema em exame. No texto em comento é ainda mais grave: uma associação classista de magistrados vem a público para defender os interesses de seus co-irmãos, membros do MP, e não se digna a declinar um único fundamento jurídico, mas apenas argumentos de cunhos político-classista e falaciosos. Do ponto de vista da ciência jurídica, não há espaço para se debater questões menores. É inegável que o MP foi muito prestigiado pelo constituinte de 1988, enquanto as autoridades policiais tiveram seu poder de ação quase que eliminado. Não por acaso que, desde então, os índices de criminalidade crescem mais e mais. O que importa debater quanto à pretensão do MP de realizar diretamente a investigação criminal, essencialmente, são questões como a segurança jurídica, o controle da legalidade, o equilíbrio entre as partes no processo penal, a inafastável isenção que deve reger a conduta ministerial, e sobre tudo isto o MP tem passado ao largo, aos olhos e sob a omissão de muitos magistrados, até fazendo destes, em alguns casos, "meninos de recado". O MP tem feito de tudo para poder investigar e aparecer, tudo pelo poder, como fim último, e cada vez mais se afastando da razão maior de sua existência, que é fiscalizar o cumprimento das leis e promover a justiça. Exemplificando como o MP poderia contribuir muito para o País, para o Direito e a Justiça, ao invés de se deslumbar pela investigação criminal, se ele quer mesmo trabalhar para que haja segurança pública e banir a impunidade, por que não experimenta cumprir suas reais funções constitucionais, como requisitar à polícia que se cumpra as diligências necessárias à produção das provas que pretende demonstrar, e até acompanhar a realização delas, oferecer denúncias em tempo hábil, realizar o controle externo da atividade policial e fiscalizar o sistema carcerário? A investigação criminal direta não coaduna com as reais funções do MP, o que se deve fazer é reestruturar a polícia e criar instrumentos jurídicos que pemitam a ela desempenhar plenamente o seu papel no contexto da persecução criminal. Alguém já disse: "Dá-me uma alavanca e um ponto de apoio e eu moverei a terra". O que precisa ser feito não é o MP investigar, isto não lhe compete, mas sim confiar às polícias judiciárias a alavanca e o ponto de apoio que lhes foram tirados.

Entre a AMB, AJUFE, a grande imprensa e o Ary e...

Marco A. Oliveira ()

Entre a AMB, AJUFE, a grande imprensa e o Ary e seu interesse corporativo, com quem ficar? Que dúvida....

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