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Feitiço contra o feiticeiro

Segurado entra na Justiça por indenização e acaba multado

Sérgio Vinicius Pozza Borges, de Tubarão (SC) foi multado por litigância de má-fé ao propor ação contra empresas de seguro junto ao Juizado Especial Cível daquela Comarca. A decisão do juiz Luiz Fernando Boller foi confirmada pela 4ª Turma de Recursos Cíveis de Criciúma.

Sérgio Vinícius ingressou em juízo para cobrar a restituição de R$ 500,00 somados à indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por conta de seguro quitado de um carro e não usufruído em sua totalidade.

As seguradoras envolvidas demonstraram que o autor omitiu informações relevantes no processo. Na verdade, o seguro havia sido transferido para um outro carro, e depois de endossado acabou sendo cancelado.

O juiz Boller condenou Sérgio Vinícius ao pagamento de multa de 10% do valor da causa, acrescida dos honorários advocatícios e das custas processuais. Sua apelação à 4ª Turma de Recursos não foi sequer conhecida, uma vez que considerada inoportuna.

Ação 075.02.008266-0

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2004, 19h29

Comentários de leitores

4 comentários

Seguro, no Brasil, existe para não ser pago. As...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Seguro, no Brasil, existe para não ser pago. As Cias. seguradoras partem, sempre, do princípio que todo sinistro é fraudulento. Não pagam e remetem o infeliz Segurado a Justiça. Daí... anos e anos de briga na nossa falida Justiça. E, haja dinheiro para sustentar o processo. Só bobo faz seguro no Brasil. Quando o seguro é absolutamente necessário, como no caso de furto ou roubo de veículos, o valor do prêmio é escorchante. No caso de danos materiais por acidente de trânsito, idem. Há, também, o celebre pt (perda total) uma malandragem inventada pelas seguradoras para pagar menos pelo sinistro, ou seja, ficam com o veículo sinistrado, consertam, e vendem por preço muito superior ao que pagam pelo sinistro ao infeliz Segurado, que se não aceita, é obrigado a recorrer a Justiça. Daí...

1) No JEC, o cidadão pode "agir sozinho" se a c...

Fictício (Advogado Autônomo)

1) No JEC, o cidadão pode "agir sozinho" se a causa for de valor igual ou inferior a 20 salários mínimos. Se a causa for de valor superior a 20 sm, a assistência por advogado é obrigatória (LJE, art. 9º). No caso, o pedido era de R$ 8.500,00 (500,00 + 8.000,00 de danos morais), e por isso, com certeza o autor estav a representado por advogado (se não o juiz extringuiria o feito, sem julgamento do mérito, LJE, art. 51, II). 2) O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), no art. 32, parágrafo único, dá pela responsabilidade solidária do advogado para responder pela litigância de má-fé, seja por sustentar lide temerária, seja por atos processuais praticados nesta condição. É de se lembrar que deve resultar provada (em ação própria, dizem alguns, conforme parte final do parágrafo), a má-fé do advogado para que tal responsabilidade exista (é que nem sempre o cliente "conta toda a verdade" para o advogado). 3) O advogado, presume-se, conhece as regras que normatizam os contratos de seguro, inclusive as regras, portarias e regulamentos da SUSEP. E, mais, deve conhecer também se as regras impostas pela SUSEP se condunam com o ordenamento jurídico nacional. No aspecto jurídico, é o corretor de seguros que necessita de consultroria do advogado. 4) O fato (cancelamento do seguro), provavelmente de conhecimento e omitido pelo cliente ao seu advogado), é que levou ao reconhecimento da litigãncia de má-fé.

O preclaro consultor de seguros, com conhecimen...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

O preclaro consultor de seguros, com conhecimentos basicos de direito , conforme determina a SUSP para habilitação, deve-se atentar que junto ao Juizado Especial Civel, o segurado não nescessita de advogado para pleitear indenização, pelo que provavelmente agiu sózinho sem o devido amparo de proffisional de direito. Acredito que se amparado como o deveria, a Ação seria corretamente direcionada. Isto demonstra mais uma vez ser sempre nescessaria a assistencia de advogado junto a qualquer ato praticado perante a Justiça.

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