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Liberdade sexual

Projeto classifica como hediondo crime contra homossexuais

A deputada federal Maninha (PT-DF) apresentou projeto de lei que classifica como hediondo qualquer crime cometido contra homossexual, desde que motivado por sua orientação sexual. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (16/6) na Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada, apesar de a maioria da sociedade conviver tranqüilamente com os homossexuais, “há grupos de radicais que continuam pregando a violência, a discriminação e a intolerância”.

Para justificar seu projeto, Maninha cita o assassinato de Edson Neris da Silva, na Praça da República, em São Paulo. Ele foi morto por uma gangue de skin heads há quatro anos.

Leia o projeto e sua justificação

PROJETO DE LEI No 3.817, DE 2004

(Da Sra. Maninha)

Estabelece como crime hediondo o cometido contra homossexuais, em razão de sua orientação sexual.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1o Esta lei torna crime hediondo aquele cometido contra homossexuais, em razão de sua orientação sexual.

Art. 2º O Parágrafo Único, do Art. 1º , da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação

“Art. 1º ....................................................................................

Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2ºe 3º da Lei 2889, de 1º de outubro de 1956, e todos os crimes cometidos contra homossexuais em razão de sua orientação sexual. (NR)”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A sociedade brasileira já assimilou a homossexualidade como uma das formas em que se expressa a sexualidade humana. Hoje, em eventos como a Parada do Orgulho Gay em São Paulo, vemos milhões de pessoas saírem às ruas para proclamar que não discriminam, nem aceitam discriminação contra homossexuais. Esses milhões de pessoas são cidadãos brasileiros comuns, a maior parte heterossexuais, que levam sua família, dos avós aos filhos pequenos, a esse tipo de manifestação, porque compreendem a importância de uma democracia apoiar as minorias sociais.

Não obstante a esmagadora maioria da sociedade conviver tranqüilamente com a expressão da orientação homossexual, há grupos de radicais que continuam pregando a violência, a discriminação e a intolerância. Para essas pessoas, ser homossexual torna alguém menos que um ser humano, para ser perseguido, torturado, humilhado ou, não raras vezes, fisicamente agredido ou morto.

Tornando essa discriminação odiosa um crime hediondo, estaremos expressando o repúdio a esse comportamento anti-social e antidemocrático. É preciso coibir as atrocidades cometidas por grupos como a gangue de skin heads que assassinou o cabeleireiro Edson Neris da Silva, na Praça da República em São Paulo, em 2000.

Apesar de ter se tornado emblemático, esse crime não é um crime isolado, nem incomum: em todo o país a violência contra homossexuais põe à prova o Estado de Direito.

Cabe a nós legisladores conservarmos a garantia de que vivemos em um país pluralista, com total respeito aos direitos humanos e um duro tratamento penal àqueles que ousam violar os direitos mais básicos de uma pessoa.

Por todo o exposto, exorto os Nobres Pares a aprovarem esta proposição.

Sala das Sessões, em 16 de junho de 2004.

Deputada MANINHA (PT/DF)

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2004, 11h33

Comentários de leitores

7 comentários

APESAR DA NOBRE DEPUTADA QUERER INSERIR NA LEI ...

Josane Becker ()

APESAR DA NOBRE DEPUTADA QUERER INSERIR NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, CRIME PRATICADO CONTRA HOMOSSEXUAIS, ACREDITO QUE TAL INSERÇÃO SERÁ LETRA MORTA NA LEI. A DESPEITO DA HEDIONDEZ DOS CRIMES PERPETRADOS CONTRA MINORIAS, NELES INCLUÍDOS, A MULHER, O NEGRO, O GAY, O INDIO, O POBRE, ETC.... QUANDO A DEPUTADA DIZ"SERÁ CONSIDERADO HEDIONDO CRIME PRATICADO CONTRA HOMOSSEXUAL EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL" NA PRÁTICA SERÁ DIFICIL A CONDENAÇÃO DESTES CRIMINOSOS,POIS A DEFESA IRÁ PERQUERIR O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, QUAL SEJA , EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL. ASSIM MAIS UMA VEZ OS OPERADORES DO DIREITO, FRENTE AO CASO CONCRETO, DIRÃO "O LEGISLADOR DISSE MENOS DO QUE QUERIA", E COMO O DISPOSITIVO ELEVA PARA O NIVEL DE CRIME HEDIONDO,A INTERPRETAÇÃO USADA SERÁ QUE NA DÚVIDA, O RÉU NÃO MATOU O HOMOSSEXUAL EM RAZÃO DA OPÇÃO SEXUAL. O MESMO OCORRE COM A LEI DO RACISMO, COM A LEI DE TORTURA, EM QUE DIFICILMENTE SE CONSEGUE CONDENAR POR TAIS DELITOS. NÃO ADIANTA CRIAR DISPOSITIVOS SE A SOCIEDADE FINGE ACEITAR OS DIFERENTES. DEVERIA HAVER UMA REVOLUÇÃO SOCIAL,EDUCACIONAL EM QUE SE INCLUA AS MINORIAS NA COMUNIDADE. É HIPOCRISIA FALAR QUE O BRASIL É ABERTO, HAJA VISTA, QUE A MULHER AINDA NÃO GANHA IGUAL AO HOMEM NO MERCADO DE TRABALHO, IMAGINEM OS GAYS!!!!

É como eu disse em outro debate sobre a adoção ...

Lincoln Macêdo Silveira ()

É como eu disse em outro debate sobre a adoção por homossexuais, no qual até a pecha de hipócrita e insensível às vezes é imposta a quem tem coragem de remar contra a maré e moda da vez... qual são as REAI$ intençõe$ por trás de ações desse tipo? Votos? Poder? Dinheiro? Ou altruísmo? O que estamos vendo no Brasil é a institucionalização de uma discriminação às avessas, a pretexto de inclusividade, fulminando o texto constitucional... bobagem politicamente correta. Bom, para ser coerente com a tônica da quadra atual, vamos tornar crime hediondo também quando um homossexual ofender um heterossexual em razão de sua "miopia", "hipocrisia", "preconceito". E também quando um corintiano ofender um palmeirense só pelo fato de ser palmeirense, e vice-e-versa; ah, e vamos ainda citar na lei todos os clubes de futebol que existem no país, que ninguém fica de fora. A Dra. Amanda matou bem a questão, na minha opinião, basta enquadrar no que já existe que é bem suficiente, e não ficar criando discriminações absolutamente desarrazoadas e desproporcionais.

Sem dúvida os homossexuais devem ser protegidos...

Amanda ()

Sem dúvida os homossexuais devem ser protegidos da mesma forma que qualquer outro cidadão, seja lá qual for sua orientação ou preferência sexual. Contudo, apesar de bem intencionado, o projeto de lei é verdadeiro absurdo. Ao meu ver, referido projeto aumenta ainda mais o preconceito, eis que coloca os homossexuais como seres diferentes das demais pessoas. Na verdade, a proteção pretendida já se encontra no código penal, como circunstância agravante de crime(art.61, II, b:por motivo fútil ou torpe).

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