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Presidente do ITI não responderá interpelação judicial da Microsoft

O presidente do ITI -- Instituto Nacional de Tecnologia da Informação --, Sérgio Amadeu, afirmou nesta quinta-feira (17/6) que não irá responder ao pedido de explicações feito pela Microsoft sobre a opção do governo brasileiro pelo uso do software livre.

Em nota à imprensa, Amadeu chamou de “inusitada e descabida” a notificação judicial protocolada pela empresa norte-americana, em função das declarações publicadas na matéria da edição de 17 de março da revista Carta Capital intitulada “O Pingüim Avança”.

O presidente do instituto reafirmou que não irá desistir do uso de sistemas como o Linux pelo governo brasileiro. “A contratação de software preservando os valores liberdade e abertura é uma questão ligada de forma indissolúvel ao princípio democrático”, disse.

O argumento apresentado pela Microsoft à Justiça Federal é de que algumas das colocações do presidente do ITI divulgadas pelo periódico semanal poderiam ser enquadradas como crime de difamação previsto na Lei de Imprensa.

A matriz brasileira de Bill Gates questiona a comparação - atribuída a Amadeu na revista - entre a estratégia da empresa de ofertar a gestores do poder público o sistema operacional Windows sem a cobrança imediata do pagamento das licenças de uso e a “prática de traficante”.

“Não disse as coisas dessa maneira, mas questiono, sim, a adoção do que chamamos de técnica de aprisionamento”, afirma Sérgio Amadeu, comandante da autarquia ligada ao Ministério da Casa Civil.

O presidente do ITI classifica a apresentação do pedido de explicações à Justiça como uma “tática desesperada face à ameaça de quebra do monopólio” da empresa. “Eles sustentam que o software livre é reserva de mercado, mas quem detinha a reserva de mercado até a pouco tempo atrás eram eles próprios”.

O que está por trás da movimentação da Microsoft, na opinião de Amadeu, é a dificuldade da empresa de encarar a mudança de paradigma do padrão tecnológico. “O software livre é comprovadamente mais seguro, pode ser compartilhado e cresce exponencialmente”, defende.

O paradigma do software proprietário, representado pelos produtos da corporação de Bill Gates, está, segundo ele, com o casco furado. “As empresas desse segmento já adotaram dois princípios que são originariamente do software livre. Primeiro, elas estão permitindo, em alguns casos, a visualização do código-fonte dos programas por causa da segurança. Segundo, elas estão distribuindo licenças gratuitas para governos. Quem fundou, difundiu e consolidou esse modelo foi o software livre”. (Com informações da Agência Carta Maior)

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2004, 20h57

Comentários de leitores

2 comentários

O software livre é simplesmente superior do pon...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

O software livre é simplesmente superior do ponto de vista técnico. Não é à toa que o próprio conjur fez essa escolha no ano passado: http://uptime.netcraft.com/up/graph/?host=conjur.uol.com.br

Acho melhor analisar a questão com profundidade...

Vinicius Dardanus (dardanus.blogspot.com) ()

Acho melhor analisar a questão com profundidade. www.terra.com.br/ istoedinheiro/309/ ecommerce/309_todo_poderoso.htm Será que essa autarquia ligada ao José Dirceu quer gastar 5 bilhões de reais do dinheiro público baseado em simpatias ideológicas? Sobre essa interpelação judicial, o Brasil ainda tem um poder judiciário independente do executivo. Vamos esperar e ver o que acontece. Sobre a questão em geral, o brasileiro precisa deixar de ser bobo. A infame "Reserva de Mercado" causou décadas de atraso. O Brasil tem que escolher a melhor opção, seja ela a Microsoft, Software Livre, ou o que for. A escolha deve ser livre e técnica, não baseada em amizade e simpatia política, respeitando-se o princípio da impessoalidade. Quero deixar claro que não tenho nada contra uma coisa nem outra. Apenas defendo que as decisões do poder público devem ser feitas de maneira imparcial e justa. Nota: O grupo de orientação stalinista MR-8, citado na reportagem da IstoÉ, aparece numa lista de quem negociou petróleo em nome de Saddam Hussein. Mas isso desqualifica ninguém, é claro, é apenas uma mera curiosidade. www1.folha.uol.com.br/folha/ bbc/ult272u28306.shtml

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