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Danos ambientais

MPF propõe ação contra danos ambientais no município de Floresta

O Ministério Público Federal em Maringá propôs, no último dia 7, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a Indústria e Comércio de Cerâmica Sulina Ltda e seu proprietário, Antonio Fuentes Martins, o Ibama, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a União, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o estado do Paraná.

Segundo os procuradores da República em Maringá, Carlos Alberto Sztoltz e Natalício Claro da Silva, em janeiro de 1998 policiais florestais flagraram empregados da indústria extraindo, ilegalmente, argila em uma área de preservação permanente, a cerca de 40 metros do Rio Ivaí, no município de Floresta (região norte do Paraná). A extração era feita sem qualquer autorização, acompanhamento ou fiscalização dos órgãos públicos competentes.

Na ação, o MPF afirma que a atividade ilegal causou sério dano ao meio ambiente, já que para ser feita a extração da argila houve supressão da vegetação nativa e da mata ciliar às margens do Rio Ivaí, além da formação de “lagoas paradas” por causa da movimentação e retirada da argila do solo.

A Procuradoria da República pede que sejam produzidas todas as provas em direito admitidas (pericial, testemunhal, depoimentos pessoais, juntada de documentos e vistoria judicial), para que sejam comprovadas as alegações expostas na ação, além da condenação dos réus à recuperação ambiental e florestal a área degradada.

Caso seja inviável ou impossível a recomposição do dano ecológico, os procuradores pedem que todos os réus paguem uma indenização ao dano causado, que deverá ser revertido ao fundo gerido pelo conselho federal ou estadual.

Também é pedido, na ação, o pagamento de uma indenização -- por parte do comerciante e da indústria -- à União, pelo uso e usurpação de recursos minerais, além de um acompanhamento pelo Ibama, IAP, DNPM, União e estado do Paraná de toda a recomposição do dano ambiental causado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2004, 13h19

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