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OAB e STJ firmam convênio para compartilhar dados de advogados

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15 de junho de 2004, 10h02

O Superior Tribunal de Justiça terá acesso ao cadastro nacional de profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, e o presidente da OAB, Roberto Busato, vão assinar convênio nesse sentido nos próximos dias.

A decisão, que deve por fim às ações em papel, foi tomada em reunião na sede do STJ. “O compartilhamento do cadastro nacional com o STJ é o primeiro passo para a total informatização das rotinas processuais, com vistas à futura implantação do processo eletrônico por meio do sistema de certificação digital da OAB”, afirmou o presidente da Comissão de Informática da OAB, Alexandre Atheniense.

Para viabilizar a parceria, a OAB colocará à disposição do STJ o seu cadastro nacional, que contém informações detalhadas sobre os profissionais em atuação no país. “Em síntese, a OAB coloca à disposição do STJ seu completo sistema de certificação digital, o que reduzirá de sobremaneira os custos do projeto que está sendo desenvolvido pelo STJ para melhorar a imagem da Justiça brasileira e aproximá-la do cidadão”, afirmou Atheniense.

A intenção da OAB, segundo presidente da Comissão de Informática da entidade, é colaborar com o projeto de modernização e agilização das rotinas do Poder Judiciário, um dos objetivos perseguidos na gestão do presidente do STJ.

O acesso ao cadastro vai assegurar ao STJ, em tempo real, informações seguras quanto aos nomes pesquisados, no que toca ao exercício regular da advocacia. Este é um dado que somente a OAB, de acordo com a Constituição Federal e a Lei 8906/94, pode fornecer, em substituição a rotinas que, em passado recente, demandava uma consulta mais burocrática e demorada.

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