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OAB e STJ firmam convênio para compartilhar dados de advogados

O Superior Tribunal de Justiça terá acesso ao cadastro nacional de profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, e o presidente da OAB, Roberto Busato, vão assinar convênio nesse sentido nos próximos dias.

A decisão, que deve por fim às ações em papel, foi tomada em reunião na sede do STJ. "O compartilhamento do cadastro nacional com o STJ é o primeiro passo para a total informatização das rotinas processuais, com vistas à futura implantação do processo eletrônico por meio do sistema de certificação digital da OAB", afirmou o presidente da Comissão de Informática da OAB, Alexandre Atheniense.

Para viabilizar a parceria, a OAB colocará à disposição do STJ o seu cadastro nacional, que contém informações detalhadas sobre os profissionais em atuação no país. "Em síntese, a OAB coloca à disposição do STJ seu completo sistema de certificação digital, o que reduzirá de sobremaneira os custos do projeto que está sendo desenvolvido pelo STJ para melhorar a imagem da Justiça brasileira e aproximá-la do cidadão", afirmou Atheniense.

A intenção da OAB, segundo presidente da Comissão de Informática da entidade, é colaborar com o projeto de modernização e agilização das rotinas do Poder Judiciário, um dos objetivos perseguidos na gestão do presidente do STJ.

O acesso ao cadastro vai assegurar ao STJ, em tempo real, informações seguras quanto aos nomes pesquisados, no que toca ao exercício regular da advocacia. Este é um dado que somente a OAB, de acordo com a Constituição Federal e a Lei 8906/94, pode fornecer, em substituição a rotinas que, em passado recente, demandava uma consulta mais burocrática e demorada.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2004, 10h02

Comentários de leitores

1 comentário

Trata-se de uma iniciativa feliz do Presidente ...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

Trata-se de uma iniciativa feliz do Presidente Edson Vidigal, entre tantas que promoveu, neste curtoi espaço de tempo de sua vitoriosa gestão. Contando com a compreensão do Presidente Roberto Busato, o STJ terá condições de saber se o advogado postulante está em condições de exercer sua atividade, dentro das exigências estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia. Estou certo de que esta colaboração da OAB ao STJ irá trazer aos advogados brasileiros e às partes uma segurança de excepcional valia. Faço votos de que o mesmo venha a acontecer,doravante em relação ao STF e TST, igualmente comandados por Ministros que têm sensibilidade e interesse e aprimorar o funcionamento daquelas Casas.

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