Lista tríplice para vaga de desembargador é encaminhada ao TJ-DF
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15 de junho de 2004, 18h53
Os advogados Flávio Rostirola, Miguel Farage e Antonio Lins, nesta ordem, compõem a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República para a escolha de quem irá ocupar a última vaga aberta no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O número de vagas na segunda instância foi ampliado de 31 para 34.
Os nomes foram escolhidos a partir de uma lista sêxtupla elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Distrito Federal (OAB/DF).
Na composição da segunda instância do TJ-DFT, a Constituição em seu artigo 94 estabelece que um quinto dos lugares reservados aos desembargadores deverá ser reservado para membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e para advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
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