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Pela culatra

Consumidor foragido perde ação milionária na Justiça

Não satisfeito com o atendimento numa concessionária Fiat, um consumidor que desejava reparar seu carro procurou outra agência da mesma marca. Ao ser atendido na oficina dessa segunda revenda, reclamou da demora no atendimento e passou a ofender os funcionários com palavrões. Ele se identificou como policial civil.

Os ofendidos chamaram a Polícia Militar. Ficou constatado que o consumidor não era policial. Ele foi detido e encaminhado a uma delegacia. Quando de sua prisão em flagrante, foi filmado por um programa de televisão. O apresentador referiu-se a ele como “bandido”.

Ele foi processado por falsa identidade e absolvido. Depois que foi absolvido, o consumidor entrou na Justiça com ação de indenização contra as duas concessionárias e também contra a Rede Record de Televisão. Pediu indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais.

A primeira concessionária -- defendida pelo escritório do advogado Raul Haidar -- foi excluída da lide na primeira instância, enquanto a segunda foi condenada, solidariamente com a Record, a uma indenização de mil salários mínimos -- R$ 240 mil. Ambas as vencidas apelaram, anulando-se a sentença de primeiro grau.

Reiniciada a ação, o processo foi extinto sem julgamento do mérito. As empresas acionadas insistiram no depoimento pessoal do consumidor, que não compareceu a nenhuma audiência. Consta dos autos que o consumidor estaria foragido, com prisão preventiva decretada pelo Tribunal do Júri, sob acusação de tentativa de assassinato de uma ex-namorada.

Na sentença em que extingue o processo, o juiz da 21ª Vara Cível de São Paulo condenou o consumidor a pagar honorários aos advogados das empresas -- condenação suspensa por ser ele beneficiário da Justiça gratuita. Mas se quiser apelar, deverá recolher R$ 37.470,00 de custas.

Processo 000.98.703127-9

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2004, 18h21

Comentários de leitores

5 comentários

Em tempo, apesar dos meus comentários infra sob...

Contra A Ditadura do Judiciário e Executivo ()

Em tempo, apesar dos meus comentários infra sobre o colega Raul Haidar, que até então havia sido totalmente impessoal, somente agora percebi que sua indignação se dá em razão da minha crítica a uma notícia onde ele é o advogado, cujo nome mereceu propaganda, em razão de sua atuação, que sem sombra de dúvida, merece todo o respeito. Todavia, ressalto o caráter totalmente impessoal, até porque não o conheço profissionalmente, mas por não conter cunho social abrangente foi é que CRITIQUEI O CONJUR, não os protagonistas da notícia veiculada. Dessa forma, e em tempo, era o que finalmente gostaria de esclarecer ao colega.

De proêmio agradeço ao Colega Niemeyer, que mu...

Contra A Ditadura do Judiciário e Executivo ()

De proêmio agradeço ao Colega Niemeyer, que muitas vezes nos completa em determinados temas com sua cultura jurídica, aqui mesmo no CONJUR, pela correta interpretação das minhas palavras ao comentar o texto em epígrafe. Já no tocante ao comentário do também advogado, Dr. Raul Haidar, que não mede esforços em atacar a Associação por mim presidida, olvida totalmente o cerne principal da questão, de que o CONJUR deveria mesmo era veicular matérias de cunho social mais relevantes, envolvendo questões de consumo. Já sobre seus comentários referente a Associação, lembro o colega tributarista, um pouco divorciado do funcionamento de Associações da estirpe da ANADEC, que esta, ao contrário de suas palavras, proporciona proteção ao Direito e Interesses de toda a Sociedade de Consumo, sem exigir que tais consumidores venham a ser seus asociados, pois em Ações Civis Públicas, os efeitos das sentenças são "erga omnes", de forma que creio esteja o colega se beneficiando de várias liminares e sentenças conseguidas pela ANADEC, sem sequer saber da existência da mesma. Isso é exemplo de trabalho sério e desprovido de segundas intenções. A ANADEC não afora ações somente em prol de seus associados e nem cobra taxa de associação, como o IDEC, a quem muito respeitamos e admiramos por suas conquistas em prol dos Consumidores, que cobra taxa de associação pagáveis em "x" vezes no cartão de crédito, sem que haja demérito algum nisso, até por que se faz ou se deixa de fazer em virtude de Lei. Por isso nos reservamos, a alguns casos, respondermos a questões jurídicas de consumo, ao preço estabelecido no web site, que não se confunde com a Tabela de Honorários da OAB, por ser questão específica de consumo e não estar havendo outorga de Instrumento de mandato ou captação de clientela. Fundar a ANADEC, no princípio, no meu endereço residencial, era dar a todos uma amostra de que o local mais sagrado de nossas vidas, também pode ser ampliado à bem de toda a Sociedade de Consumo. O que não poderia era confundir a ANADEC com as atividades privadas da advocacia, fazendo uso do meu escritório. Todavia, isso é inclusive esclarecido no próprio site, de onde VSa. deve te extraído a informação. Convido o colega a conhecer a sede e princípios fundamentais que regem a ANADEC e toda sua Presidência, para perceber o equívoco de vossos comentários, até porque nunca se pretendeu fazer propaganda nenhuma, mas sim dar publicidade aos feitos importantes que beneficiam toda a sociedade.

A matéria é notícia pelo inusitado: foragido pe...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

A matéria é notícia pelo inusitado: foragido pedir indenização por danos morais, depois de ser detido por fingir-se de policial. Isso demonstra que muitas ações pleiteando indenização por danos morais são meras aventuras juridicas. E muitos aventureiros se beneficiam dessa indústria, aí incluidas "associações" de defesa que nada mais são que arapucas. Uma delas aqui em São Paulo deu um grande golpe nos incautos que lhe confiaram causas relacionadas com consorcios. Tais "associações" são meios a-éticos ou mesmo anti-éticos de captar clientela. A tal ANADEC, com sede em Campinas, presidida pelo dr. Daniel José Ribas Branco (OABSP 146.004), por exemplo, cobra R$ 15,00 por consulta jurídica. Parece ser aviltamento da Tabela de Honorários dos Advogados da OABSP, que ordena o valor de R$ 100,00. E mais: no site da ANADEC disponibiliza-se vastíssima informação dos processos que tal "associação" patrocina para seus associados. Tais "associações" representam uma forma de burlar o impedimento ético de criar "convênios jurídicos", a exemplo dos que já existem na área médica e que tanto mal causam aos profissionais da Medicina, explorados pelos parasitas dessa nobre profissão. A matéria é notícia, não propaganda. Propaganda é o que fazem advogados que, em lugar de montar escritórios, montam "associações" para angariar clientes, atraindo, não raras vezes, aventureiros inescrupulosos que, dizendo-se consumidores enganados, pretendem ganhar dinheiro fácil. E tais "associações sem fins lucrativos", provavelmente não pagam os tributos que nós advogados recolhemos. Lamentavelmente, alguns advogados prestam-se a se tornar parceiros de tais aventuras... Presumo que o jovem Colega Daniel , que fundou a ANADEC tendo como sede a sua residencia, seja um idealista que esteja a defender consumidores. Mas seria mais adequado que o fizesse às claras, em seu escritório, sem necessidade de escudar-se em "associação sem fins lucrativos". Tomemos, ainda, cuidados também os politiqueiros que empunham a bandeira da defesa do consumidor para aparecer na mídia, até mantendo programas televisivos, com os quais se tornam vereadores, deputados, etc. ... Aliás, em nome da defesa do consumidor já se criaram muitos cabides de empregos em todos os niveis de governo. O CONJUR é reconhecidamente democrático! O ilustre Colega Niemeyer sabe disso, pois aqui já publicou oportunas manifestações. E, sem dúvida, publicará as notícias que a tal ANADEC lhe enviar, se, realmente, forem notícias...

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