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Dever de cuidar

Academia tem de indenizar judoca que ficou tetraplégico em treino

A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) do Rio de Janeiro terá de pagar indenização ao judoca angolano Rui Nuno Nunes Fernandes. O ex-modelo profissional e ex-atleta, que reside no Rio, ficou tetraplégico em decorrência de acidente sofrido durante um treinamento de judô.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de três votos a dois, decidiu aplicar ao caso o Código de Defesa do Consumidor. Os ministros definiram que a relação de consumo criada entre o judoca e a academia que ele freqüentava implica o dever de receber indenização quando ocorre acidente que resulta em grave dano à saúde do atleta, causado por negligência ou culpa de algum professor.

A AABB foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais e, como danos materiais, um salário mínimo mensal, a contar da data do acidente e enquanto o judoca viver. O dinheiro será corrigido desde fevereiro de 1995, data da citação da associação.

Segundo informações do site do STJ, em 17 de agosto de 1994, na AABB do Leblon, Nuno Fernandes, então com 22 anos, estava treinando com um colega num tatame em que mais quatro duplas de judocas também treinavam. Ao esquivar-se de um golpe de seu colega, Nuno caiu de costas no tatame, no mesmo instante em que o professor Jomar Machado Gomes Carneiro recebeu um golpe do aluno com quem treinava. O professor caiu em cima de Nuno.

O atleta sofreu traumatismo raquemedular cervical, com fratura da 5ª e da 6ª vértebra cervical, e ficou tetraplégico. Ele respira, hoje, com a ajuda de aparelhos.

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização. O entendimento foi o de que o ocorrido não passou de um lamentável acidente, uma fatalidade, o chamado caso fortuito, que não pode gerar direito a indenização.

No processo, a AABB do Rio argumentou que o professor Jomar ministra aulas desde 1982, sendo mestre de várias equipes premiadas de judô. Para a associação, não houve, em momento nenhum, a exposição do rapaz a qualquer risco acima da expectativa normal inerente à atividade por ele desenvolvida no clube.

A decisão das instâncias inferiores foi modificada. A maioria da 3ª Turma do STJ entendeu que efetivamente houve culpa do professor porque era seu dever zelar pela segurança de todos os atletas e orientá-los no treinamento. Para o STJ, ao participar da luta, o professor tornou possível a ocorrência da fatalidade.

O relator da matéria, ministro Castro Filho, acompanhado pelo ministro Humberto Gomes de Barros, mantinha a decisão da Justiça carioca. Mas com os votos dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi, o STJ acolheu o pedido do ex-atleta.

Além da indenização por danos morais e materiais, Nuno terá direito ao reembolso de tudo o que já gastou com médicos, exames e todas as despesas relativas ao acompanhamento médico, fisioterápico e psicológico. Os ministros também fixaram pagamento de outros de R$ 15 mil para aquisição de cadeira de rodas, cadeira higiênica e cama especial hospitalar, e para custear a enfermagem permanente, dia e noite, indispensável no caso do ex-atleta.

Todos os valores devem ser atualizados de acordo com os preços do mercado. Os honorários advocatícios serão de 10% sobre a importância integral da condenação, acrescida do valor das pensões vencidas, dos reembolsos relativos às despesas já efetuadas e um ano de pensões vincendas.

Resp 473.085

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2004, 10h19

Comentários de leitores

4 comentários

Sr. Marinaldo, compreendo sua indignação com a ...

Felipe Torres ()

Sr. Marinaldo, compreendo sua indignação com a corrupção que grassa em nosso país, ainda que não veja o que isso tem a ver com meu comentário. O infeliz acidente que vitimou o judoca comove-me como qualquer outra injúria praticada contra o ser humano, qualquer um. Talvez o senhor não tenha percebido o enfoque de meu comentário, que visava unicamente mostrar minha indignação quanto ao fato do Poder Judiciário carrear ao particular a responsabilidade que é do Estado, afinal, e isso o senhor não comentou, é evidente que o acidente em questão foi autêntico caso fortuito. Não é justo condenar alguém a indenizar outro quando está evidente a inexistência de culpa ou de nexo causal entre o ato e o dano. É para isso que temos, numa civilização, a assistência social, a seguridade social. Ok, nosso Estado está corrompido até os ossos, alocando recursos para privilegiar poucos e esquecendo a população? Isso é fato, porém, isso é justificativa para impor responsabilidades a quem não de direito. Sr. Marinaldo, o cisco a que o senhor se refere está nos olhos de todos os cidadãos, quando o Poder Judiciário, nossa último bastião, deixa de fazer aquilo para quê foi criado - distribuir justiça, aplicando a lei ao caso concreto - e passa a distribuir renda. Quando isso ocorre, deixamos de ter juízes para abraçar "justiceiros". A segurança do cidadão, sr. Marinaldo, é a lei, e cabe ao Judiciário aplicá-la e não inventá-la. O judoca merece apoio? claro, mas que o Estado o proporcione. O Estado está "falido"? Sim, então, nós cidadãos temos de lutar para reerguê-lo, dessa vez sobre sólida base ética, vigiando, sempre, para que o mal da corrupção não volte. É por isso que entendo que devemos nos perguntar, diariamente: "O que fiz hoje para tornar o lugar onde vivo melhor, a vida dos que me cercam melhor, o meu país melhor?". Se a resposta for "nada", então é hora de remover o cisco de nossos olhos.

Sr. Felipe Torres, infelizmente quando o cisco ...

Marinaldo Machado do Carmo (Prestador de Serviço)

Sr. Felipe Torres, infelizmente quando o cisco está no olho do vizinho, não nos importamos. Não sou Bacharel em Direito nem advogado. Porém, discordo de seu comentário pelo fato do autor encontrar-se " PRESO " à uma máquina que o mantém vivo. Mais uma vez evoco o primeiro parágrafo deste comentário; já imaginou-se em situação semelhante à deste rapaz? O que V. Sª. gostaria de ter? Direito a viver dignamente, ou depender de outras pessoas para o resto da vida? A realidade dos enfermeiros que cuidam de tetraplégicos no ambiente familiar, diz por si só, da dificuldade de realizar o tratamento em casa e das despesas com artigos hospitalares, bem como da carga emocional a que são submetidos paciente e familiares. Por isso, cuidado com a hipocrisia, enquanto preocupa-se com acidentados que recebem alguns mil reais de indenização, há pessoas muito boas das pernas e principalmente das mãos, que levam MILHÕES de reais para custear boa vida. Refiro-me aos VAMPIROS e outros esquemas de corrupção. Nosso dever como cidadãos, é de combater a corrupção. E além disso, servir de exemplo ético e moral aos nossos contemporâneos.

É curioso como o STJ tem "avocado" para si, com...

Felipe Torres ()

É curioso como o STJ tem "avocado" para si, com freqüência invulgar, o julgamento de ações envolvendo danos morais, no mais das vezes para conceder indenizações a esse título. Ora, não diz o enunciado de uma das primeiras súmulas desse tribunal ser inviável o reexame de provas em recurso especial e, para verificar se houve ou não a concorrência dos três requisitos essenciais da responsabilidade civil - dano, conduta antijurídica do agente e nexo de causalidade entre este e aquele - não é necessário, justamente, o exame dos fatos e das provas destes? Em matéria de danos morais o STJ tornou-se, de fato, numa "terceira instância ordinária", atuando muito mais para distribuir RENDA do que para distribuir JUSTIÇA! Deve-se lamentar o infortúnio desse pobre rapaz, colhido pela infelicidade na juventude, mas ao Judiciário não compete implementar políticas sociais de distribuição de renda, suprindo o notório descaso de quem tem, de fato, tal obrigação, ou seja, o Poder Executivo. E o pior é que o argumento do STJ para conceder a indenização nesse caso é um verdadeiro atentado à inteligência e ao bom-senso: a academia deve indenizar o judoca porque o professor estava ministrando aula aos seus aluno!? Ora, mas a própria prática do judô, arte marcial que é, não implica, de per si, risco (e alto) ao seus praticantes de sofrer acidente? e quando isso ocorre, há de se culpar alguém, sempre, invocando, também sempre, o Código de Defesa do Consumidor, que virou autêntica panacéia? Essa postura do STJ desestimula toda e qualquer atividade lícita, criando o medo, paranóia entre todos os empreendedores e não somente entre os reconhecidamente "picaretas". Há de se pôr um freio à essa "síndrome de Robin Hood" que vem se mostrando nos julgamentos do STJ quando a matéria se refere a danos morais, antes de nos tornarmos uma sociedade intolerante e argentária como é a norte-americana, cujo único valor ético e moral (?) é o dinheiro!

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