Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de interesse

Reforma não passa porque não tem efeito eleitoral, diz vice da OAB.

A votação e a aprovação da reforma do Judiciário não acontecem porque não são de interesse do governo federal. A afirmação é do vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense.

"Não ocorrem porque a reforma não tem efeito eleitoral algum em termos de captação de votos e não proporciona vantagens imediatas e pessoais", criticou Aristoteles.

O vice-presidente da OAB defende a aprovação imediata da reforma para que o País passe a ter uma democracia autêntica e não apenas formal, mas afirma que o desinteresse do governo em votá-la parte da idéia de que o Estado seria o primeiro prejudicado com a existência de uma Justiça célere no País. "O Estado seria o principal prejudicado, pois teria que pagar as condenações que lhe são impostas e o orçamento - segundo o governo alega - não dispõe de recursos para satisfazer tais obrigações".

As declarações foram dadas por Aristoteles ao tomar conhecimento das manifestações do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, José Jorge (PFL-PE), sobre o desinteresse do governo em examinar a matéria. Segundo o senador, o governo teria colocado algumas de suas prioridades na frente da votação da reforma do Judiciário, entre elas a votação da lei de falências, do projeto de lei de parceria público-privado e da lei de biossegurança.

Outro fator que, segundo o vice-presidente da OAB, seria um dos motivadores do desejo do governo em não examinar a reforma seria o fato de Estado dispor de inúmeros recursos e "privilégios" para não arcar com o que deve. "Enquanto o cidadão que deve está sujeito à execução de seus bens, o Estado desfruta de inúmeros privilégios no curso de uma ação", afirmou. "Daí a conveniência de retardar ao máximo o cumprimento de suas obrigações e de ser o mais expedito possível quando figura como credor".

Na opinião de Aristoteles, esses são motivos mais do que suficientes para demonstrar o desinteresse do governo atual, "como daqueles que o precederam", em tornar a Justiça mais célere.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2004, 10h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/06/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.